GUARDA PORTUÁRIA EXONERA DELEGADA E NOMEIA CORONEL

Apesar da sua vasta experiência na área de segurança pública, Beltrão não tem o curso de Supervisor de Segurança Portuária

Na última quarta-feira (24), a Delegada de Polícia Civil, Izabela Silva Rodrigues Santoni, foi exonerada do cargo de superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

A sua nomeação no cargo em 10 de julho de 2015 provocou reações da categoria, que consideram o ato de Alexandre Porto Gadelha, presidente da Companhia na época, uma ilicitude, pois em que pese o seu vasto currículo na Polícia Civil, além de Izabela não ter nenhuma experiência na área portuária, ela não possuía o curso de Supervisor de Segurança Portuária (SSP), conforme determina a Portaria nº 350, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR).

Seção I

Da Constituição da Unidade de Segurança

§ 1º A referida unidade terá como gestor empregado do quadro próprio ou de livre nomeação sendo exigido, para o exercício do cargo, nível de escolaridade superior, Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária, atualizado conforme Resolução específica da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, e experiência mínima de 5 (cinco) anos devidamente comprovada na área de segurança.

Ao assumir, Izabela nomeou para os cargos de encarregados da Guarda Portuária, que estão imediatamente abaixo do cargo de Superintendente, os senhores Joel Dias Martins Júnior, para Encarregado de Supervisão de Segurança Portuária, Marcelo Costa de Jesus, para Encarregado de Segurança do Porto de Itaguaí e Antônio Mário Carvalho para Encarregado de Segurança do Porto do Rio de Janeiro, também oriundos do quadro da Polícia Civil.

Denúncias

Tanto o sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPERJ), como a Federação Nacional dos Portuários (FNP), fizeram denúncias em vários órgãos alertando sobre o descumprimento da Lei.

Junto a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) foi solicitada uma inspeção na CDRJ para constatação do descumprimento da Resolução ANTAQ 3.274, de 06 de fevereiro de 2014, principalmente no tocante ao:

"Art. 33 Constituem infrações administrativas da Autoridade Portuária, sujeitando-a à cominação das respectivas sanções:

XIII - deixar de organizar a Guarda Portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente: multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ao Ministério Público do Trabalho - MPT 1ª Região – RJ, através de Sua Procuradora-Chefe, Drª Teresa Cristina D”Almeida Basteiro e à CONATPA, foi feita denúncia e solicitada a abertura de procedimento investigatório para apuração e punição dos responsáveis, se fosse o caso. Levando inclusive, se acharem necessário, o fato ao conhecimento do Ministério Público Federal - RJ e Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

Posteriormente, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), através do Diretor de Assuntos da Guarda Portuária, Jorcy de Oliveira Filho denunciou a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), sobre a possível irregularidade da inscrição de representantes do Porto do Rio de Janeiro, para participarem do 15º Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP). Vários órgãos também foram notificados.

Junto a Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR foi solicitada cobrança e esclarecimentos da CDRJ sobre o flagrante descumprimento da Portaria SEP 350/2014.

Mesmo após cobrança por parte da Secretaria de Portos, hoje vinculada ao Ministério dos Transportes, a Portaria SEP nº 350, de 01 de Out de 2014, que teve 24 meses para ser implementada em sua totalidade, encerrada no dia 01 de Outubro de 2016, ela não vinha sendo cumprida pelos últimos presidentes da CDRJ.

O Artigo 1º, no Par. 2º, da referida Portaria, descreve que os cargos de tomada de decisão e supervisão deverão ser preenchidos por membros da própria Guarda Portuária, o que no Rio de Janeiro não vinha sendo cumprido.

Nomeação

Na última sexta-feira (26), o Diretor-Presidente da CDRJ, Tarcísio Tomazoni, nomeou o Coronel José Crispiniano Beltrão Lessa, como Superintendente da Guarda Portuária.

Nascido em 28 de novembro de 1950, na Cidade do Rio de Janeiro, o Cel. Beltrão ingressou no Curso de Formação de Oficiais em 1969 e foi graduado em 1973. Realizou vários cursos de aperfeiçoamento, tais como Curso de Operações Especiais (Exército Brasileiro), Curso de Informações (Escola Nacional de Informações), Curso de Resgate de Reféns em Aeronaves (Força Aérea Brasileira) e Curso de Atirador Sniper (Força Aérea Brasileira). Atuou na Atividade Operacional na Área de Inteligência (Exército Brasileiro e Presidência da República) e como perito em Explosivos Civis e Militares.

Instrutor do curso de Operações Especiais do Bope (1978 a 2000) e instrutor convidado pelo Governo da Angola a atuar na área de inteligência, o novo Superintendente da Guarda possui vasta experiência em gestão e segurança pública, tendo sido Comandante dos Batalhões do BOPE, do 7º BPM (São Gonçalo), 9º BPM (Honório Gurgel), 14º BPM (Bangu) e 17º BPM (Ilha do Governador) e Diretor Geral de Finanças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

Bacharel em Segurança Pública (Escola de Formação de Oficiais - PMERJ), Bacharel em Ciências Administrativas (UNISUAM), o Coronel também possui Curso Superior de Polícia Militar (Escola Superior - PMERJ).

O convite foi recebido com entusiasmo pelo Coronel. “Após quarenta e dois anos de serviços prestados à Pátria, é uma alegria muito grande estar à frente da Guarda Portuária. Farei o meu melhor.” Garante o Coronel, que, além de um extenso currículo, mostra capacidade de trabalho e visão administrativa.

Demais cargos

Nos demais cargos, assim como determina a Portaria 350, foram designados integrantes do quadro da Guarda Portuária.

Joaquim Gomes da Silva Neto foi designado como substituto eventual do cargo de Superintendente da Guarda Portuária.

Pablo Vital de Lima foi designado para o cargo de Encarregado de Segurança do Porto de Rio de Janeiro e Alex de Sousa Fonseca como substituto eventual.

Alex Oliveira da Silva foi designado para o cargo de Encarregado de Segurança do Porto de Itaguai e Wallace Villarmosa de Oliveira como substituto eventual.

Amauri Carlos de Faria foi designado para o cargo de Encarregado de Supervisão de Segurança Portuária e Tomas André Lopes como substituto eventual.

Gustavo Miranda de Souza Nogueira foi designado para o cargo de Encarregado de Investigação e Rodrigo Motta Alexandre como substituto eventual.

Irregularidade

Apesar da sua vasta experiência na área de segurança pública e de ser credenciado junto a CONPORTOS como consultor da empresa Network Consultores Associados Ltda. para atuar na elaboração de Estudos de Avaliação de Risco das Instalações Portuárias e dos Planos de Segurança Pública Portuária, nos termos da deliberação nº 7, de 31 de outubro de 2003, do CONPORTOS/MJ, Beltrão não tem o curso de Supervisor de Segurança Portuária.

O STSPPERJ, assim como ocorreu com a nomeação da sua antecessora, deverá denunciar a todos os órgãos, o descumprimento da lei.

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