Por lançamento de carvão mineral na Praia de Pecém,
empresa deve pagar R$13,8 milhões
O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) multou, na última quarta-feira, a empresa CearáPortos, que administra o
Porto de Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante (CE). A multa, fixada em
R$ 13,8 milhões, é decorrente do acidente ambiental que resultou no lançamento
de carvão mineral na Praia de Pecém.
A
fiscalização gerou três autos de infração. A maior penalidade, aplicada no dia
12 e referente ao lançamento de resíduos sólidos (pó de carvão mineral) na
faixa de areia e no mar, foi de R$ 12,5 milhões. A administradora do porto
também foi autuada em R$ 1,25 milhão por não ter comunicado a ocorrência ao
Ibama, conforme estabelece condicionante da licença ambiental.
O
acidente ocorreu no início do mês. Um terceiro auto de infração, de R$ 4 mil,
foi lavrado em razão de a empresa ter deixado de apresentar relatório ambiental
após notificação relacionada a outra ocorrência. As sanções totalizam R$
13.809.500,00.
“O
Porto do Pecém é um empreendimento relevante para o desenvolvimento econômico
do Ceará e deve estar preparado para cumprir a legislação ambiental”, disse o
responsável pela fiscalização do Ibama no Ceará, Miller Câmara. “É necessário
que o Complexo Industrial e Portuário do Pecém esteja preparado para reagir aos
acidentes ambientais de forma satisfatória, causando o mínimo de impacto aos
ecossistemas e à população local”, concluiu.
Fonte:
Jornal A Tribuna
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