Novas
regras são debatidas por empresas retroportuárias e transportadoras
Todas
as operações de estufagem (carregamento) de contêineres nos Recintos Especiais
para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) do Porto de Santos deverão ser
monitoradas por câmeras. E suas imagens terão de ficar armazenadas por 90 dias.
Além disso, o transporte das caixas metálicas deverá ser rastreado até os
terminais de embarque. Essas normas serão adotadas pela Receita Federal para
garantir a segurança das operações.
Redex
são instalações alfandegadas voltadas à exportação. Nelas, são feitos serviços
de estufagem de contêineres e a entrega das caixas metálicas aos terminais
portuários.
Antes
das novas regras serem publicadas, a Alfândega do Porto de Santos receberá de
empresas do setor, sugestões sobre as normas. Isto porque a Aduana abriu uma
consulta pública para definir as responsabilidades no transporte de contêineres
entre os Redex e os operadores portuários.
As
contribuições devem ser encaminhadas até o próximo dia 12, através da
Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras
de Contêineres (ABTTC).
As
normas que regem este tipo de instalação já são definidas. Mas, diante das
notícias de apreensões de mais de três toneladas de drogas no cais santista
apenas neste ano, a possibilidade de mudança de regras foi cogitada. De acordo
com a Alfândega do Porto de Santos, a ideia é deixar o final da cadeia de
exportação mais seguro. Isto inclui aprimorar a vigilância dos processos de
estufagem e da entrega dos contêineres nos terminais onde as mercadorias são
embarcadas nos navios.
A
Aduana tem como objetivo definir claramente as responsabilidades em relação ao
transporte das caixas metálicas. Assim, com as imagens e o rastreio das cargas,
será possível apontar os culpados pelas tentativas de tráfico de drogas no
Porto.
Para
o presidente da ABTTC, Martin Aron, a consulta pública é uma medida acertada.
Com ela, será possível que as empresas do segmento façam seus apontamentos e
deem suas contribuições. “Nós solicitamos que fosse feita uma consulta pública dessa
medida e que a gente fosse ouvido, para que elas não conflitem com outras práticas
que nós temos”, destacou.
Segundo
Aron, algumas firmas já adotam o monitoramento das operações através de
câmeras, mesmo sem que este procedimento seja uma regra da Receita Federal. “Eu
acredito que essas medidas serão acolhidas e aprimoradas. Nos próximos dias,
chegarão as manifestações das empresas”, destacou.
Contribuições
A
minuta da portaria com as novas regras está à disposição através do site da
entidade empresarial – www.abttc.org.br. Segundo a entidade, as sugestões
deverão ser apresentadas de forma objetiva e fundamentadas.
Os
apontamentos devem ser encaminhados através do e-mail portariaredex@abttc.org.br, constando
no assunto “Consulta Minuta Exportação”. O prazo para o envio das contribuições
é o dia 12 do próximo mês.
Fonte:
Jornal A Tribuna
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