A Companhia alega que precisa ter o controle de acesso de
pessoas realizado por profissional
Os porteiros ficarão subordinados a Guarda Portuária
A
Companhia Docas do Pará (CDP), descumprindo determinação do Ministério Público,
irá terceirizar postos da Guarda Portuária através da contratação de porteiros.
A
contratação será realizada através de processo licitatório na modalidade pregão
eletrônico, em Sessão Pública a ser realizada na próxima segunda-feira (13).
Justificativa
A
CDP justifica a terceirização dos postos, alegando necessitar lançar mão dos
serviços de porteiros, tendo em vista, possuir prédios fora da área portuária,
que precisam ter o controle de acesso de pessoas realizado por profissional. Os
porteiros ficarão subordinados a Guarda Portuária.
Atribuições
Constituem
atribuições dos serviços de Porteiro, segundo a CDP:
a)
Repassar para o Porteiro que está assumindo o posto todas as orientações
recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações e
suas imediações, devendo o porteiro registrar diariamente em livro de
ocorrências quando da sua rendição;
b)
Permitir o ingresso somente de pessoas devidamente identificadas e autorizadas
nas dependências da Contratante, mantendo-se atento e observando o fluxo de
pessoas e materiais que passam pelo posto;
c)
Controlar a entrada no portão de acesso às dependências dos setores pertencentes
a Companhia, mantendo as portas de acesso sempre fechadas, com exceção dos
locais, em que for orientado a agir de forma diversa;
d)
Controlar a entrada e saída de veículos, inclusive no estacionamento,
localizado atrás do Edifício Sede, registrando a identidade do motorista, placa
e horários de chegada e partida, com exceção dos veículos já autorizados,
mantendo sempre os portões fechados ou a corrente alta;
e)
Comunicar imediatamente à Companhia, qualquer anormalidade verificada,
inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de
regularização necessárias;
f)
Abster-se da execução de quaisquer outras atividades alheias aos objetivos
avençados em contrato, mantendo-se no posto, não devendo se afastar de seus
afazeres, principalmente para atender as chamadas ou cumprir tarefas
solicitadas por terceiros não autorizados;
g)
Verificar, diariamente, portas, portões e janelas constatando se estão
devidamente fechadas e apagadas as lâmpadas acesas desnecessariamente;
h)
Verificar por ocasião de cada vistoria regular do prédio, a existência de
objetos abandonados (pacotes, embrulhos, entre outros) adotando as providências
preventivas de segurança, recomendadas e/ou estabelecidas para a espécie;
i)
Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do posto,
adotando as medidas de segurança conforme orientação recebida da Companhia, bem
como as que entender oportunas;
j)
Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato a
Companhia;
l)
Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e
imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das
instalações;
m)
Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim
como de bens particulares de empregados ou de terceiros;
n)
Deixar o posto somente após passar o serviço ao seu substituto;
o)
Executar supervisão diária conforme a orientação recebida da Companhia,
verificando todas as dependências das instalações;
p)
Atender a todas as orientações e determinações exaradas pela Guarda Portuária
da CDP.
Valor Estimado da
Contratação
Segundo
a empresa, os serviços a serem licitados, de acordo com pesquisa de preço de
mercado efetuada entre empresas locais, correspondem ao valor médio mensal de
R$ 88.206,84 (oitenta e oito mil, duzentos e seis reais e oitenta e quatro
centavos) e valor médio anual de R$ 1.058.482,08 (Um milhão, cinquenta e oito
mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos).
MPT é contra
Em Audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 21 de junho
de 2016, presidida pela procuradora Silvia Silva da Silva, o MPT se posicionou
contra a contratação de porteiros, tendo em vista que seria uma modalidade de
terceirização, alegando ainda que tais empregos públicos não existem na
estrutura organizacional da companhia.
Entidades Representativas
não se manifestam
O
Portal Segurança Portuária Em Foco tentou entrar em contato com o Sindicato da
Guarda Portuária do Estado do Pará e Amapá (Sindiguapor), com o Sindicato dos
Portuários do Pará e Amapá (Sindiporto), com a Associação Nacional da Guarda
Portuária do Brasil (ANGPB) e com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a
fim de saber quais medidas seriam adotadas para tentar evitar essa tentativa de
terceirização, no entanto, até o momento a única entidade que se pronunciou foi
a FNP.
“Primeiramente
vou saber se o sindicato local tomou ou vai tomar alguma atitude, caso nada seja
feito, a Diretoria da Federação irá se reunir para decidir como agir em defesa
da categoria, disse Jorcy de Oliveira, Diretor da Guarda Portuária na FNP”.
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