A
Regulamentação da Guarda Portuária foi o ponto alto da reunião
"Nos
últimos anos a participação e as sempre oportunas intervenções dos ministros
responsáveis pela pasta dos Portos objetivando a normatização, pacificação e
manutenção da boa ordem tem sido de vital importância na relação capital e
trabalho verificada no setor, sobretudo nas administradoras estatais, e o
cartão de visitas apresentado pelo ministro dos Transportes, Maurício
Quintella, nos indica que os trabalhadores portuários da Codesp poderão contar
com ele, se preciso for."
Repleta
de otimismo, foi essa a reação do presidente do Sindicato dos Empregados na
Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, ao término da
conversa que manteve com Quintella, na última quinta-feira, quando o ministro
esteve em Santos para, junto com o presidente da Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), Alex Oliva, dar o pontapé inicial às comemorações do
aniversário de 125 anos do complexo santista
Ao
lado de políticos da região, autoridades locais, executivos do setor da
navegação, dirigentes da estatal, sindicalistas e demais simpatizantes, o líder
do Sindaport acompanhou o titular dos Transportes durante a cerimônia de
inauguração do Centro de Controle de Tráfego de Embarcações, o Vessel Traffic
Management Information (VTMIS), na Ponta da Praia. Em seguida, a comitiva rumou
para a sede da Codesp, onde Quintella reinaugurou o auditório do edifício-sede
da empresa e assinou o contrato de dragagem já licitado pelo Governo Federal,
evento que contou com a presença do prefeito de Santos, Paulo Alexandre
Barbosa.
Ao
término das formalidades, Cirino foi convidado por Alex Oliva e pelo secretário
de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes (MT), Luiz Fernando
Garcia da Silva, que também preside o Conselho de Administração da Codesp
(Consad), para uma oportuna e improvisada audiência com o ministro.
"Inicialmente quero deixar registrado os meus sinceros agradecimentos aos
mandatários da Codesp e do Consad pelo providencial convite e ressaltar que as
tratativas com o ministro foram extremamente proveitosas, uma vez que abordamos
temas relevantes e de grande interesse dos empregados da empresa", afirmou
o sindicalista.
Acompanhado
do vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques, membro do mesmo
Consad na qualidade de representante dos colaboradores da empresa, Cirino
solicitou a colaboração de Quintella no processo negocial, visando à campanha
salarial de 2017. "Fiz questão de salientar que, em razão das dificuldades
e limitações impostas pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento) junto à diretoria da Codesp,
as celebrações dos últimos acordos salariais só foram possíveis graças à
mediação dos ex-ministros da Secretaria de Portos".
Segundo
o dirigente sindical, Maurício Quintella se mostrou sensível ao tema.
"Bastante interessado e atento aos nossos argumentos, deixou evidenciada
sua pré-disposição em cooperar no que for necessário para que a campanha
salarial deste ano não se transforme numa nova novela, dispensando, inclusive,
sua intervenção". Para tanto, Cirino defendeu uma maior autonomia para os
mandatários da Codesp. As negociações terão início em junho.
Dragagem
Outro
ponto importante abordado por Cirino foi a sempre polêmica dragagem.
"Sugeri ao ministro a abertura de um canal de discussões com a
participação da classe trabalhadora e não apenas da empresarial, que quer a
todo custo privatizar o serviço, o que na nossa avaliação seria um grande
retrocesso para os empregados, para a empresa e para o próprio Porto de
Santos."
PECS
A
reestruturação das administradoras portuárias estatais e atualização do Plano
de Cargos e Empregos e Salários (PECS) também entraram na pauta do encontro.
"Falei da necessidade da participação dele no processo de remodelagem
organizacional das empresas portuárias que são subordinadas ao MT, considerando
que o assunto foi bastante apregoado pelo governo Temer no início da
gestão." Sobre o PECS, o sindicalista fez questão de destacar que Alex
Oliva já deu o seu aval para uma necessária atualização, restando, portanto, o
"de acordo" do próprio Quintella que, segundo Cirino, vai se manifestar
após analisar o processo.
Portus
Depois
de traçar um breve histórico sobre os problemas que afetam o Instituto de
Seguridade Portus, o presidente do Sindaport requereu ao ministro o fim da
intervenção federal e uma solução definitiva para o fundo de previdência dos
portuários vinculados às companhias docas estatais. "Precisamos
definitivamente retirar essa eterna faca do pescoço dos milhares de assistidos
e beneficiários, bem como fazer as reformulações necessárias e, sobremaneira, o
saldamento das antigas dívidas não apenas para a recuperação da saúde
financeira do fundo de pensão, mas também para que os novos empregados
ingressem no Portus com segurança, ou seja, sem ter que pagar por uma conta que
não foi contraída por eles." A participação dos empregados admitidos
recentemente foi prevista nos editais dos concursos públicos realizados.
Na
mesma linha, pediu a interferência de Quintella junto à Codesp objetivando o
enquadramento dos ex-empregados aposentados na estatal portuária no mesmo PCS.
"Estamos tentando alcançar esse objetivo desde 2013 e, mesmo com os
pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo jurídico da própria Codesp e pelo
Dest, a incorporação desse pessoal ainda não foi concretizada aumentando ainda
mais o passivo trabalhista da empresa", explicou Cirino.
Guarda Portuária
A
regulamentação da Guarda Portuária foi o ponto alto da reunião. Atribuindo o
caráter de urgência ao tema, Cirino solicitou ao ministro dos Transportes o
agendamento de uma reunião com o corpo técnico da pasta, em Brasília, para a
retomada das tratativas, visando o atendimento da antiga reivindicação dos
profissionais que compõem a lendária corporação. "Deixei claro que,
lamentavelmente, os ministros que se sucederam à frente da SEP não foram sequer
capazes de estabelecer um roteiro de regras com o intuito de regulamentar de
maneira uniforme as atividades atribuídas à Guarda Portuária."
Nesse
sentido, o dirigente sindical requereu a Maurício Quintella à adoção das providências
necessárias para que as discussões sobre o assunto sejam resgatadas.
"Considerando que a Guarda Portuária exerce papel de absoluto destaque no
cenário portuário nacional, a padronização de procedimentos, métodos e normas
se configura como condição "sine qua non" para que a corporação
mantenha cada vez mais a excelência de seus serviços." As tratativas serão
retomadas em reunião que acontecerá em breve na sede do MT, no Planalto.
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