ANGPB COBRA ATUAÇÃO DO SINDICATO NA DEFESA DOS TRABALHADORES

“A Codesp terá que pagar pela incompetência de seus gestores”, afirmou Cirino

Na última sexta-feira (10), o Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Vilmar Soares dos Santos, protocolou no Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT) o Ofício nº 08/2017, onde questiona o presidente, Everandy Cirino dos Santos, sobre a sentença do processo nº 0001552-25.2015.5.02.0444.

Fato Gerador

Em maio de 2015 a Codesp implantou a “Operação Curto Circuito”, com o objetivo de conter os furtos de cabos de cobre que vinham ocorrendo na usina de Itatinga, em Bertioga. Para a realização da operação, a jornada de trabalho dos guardas portuários foi alterada de seis para doze horas, sem acordo com o sindicato.

Assembleia

Na assembleia realizada em 28 de agosto de 2015, os guardas portuários não concordaram com a proposta da empresa de alteração na jornada e decidiram que o Sindicato poderia ingressar com mandado de segurança, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de colocar fim ao horário irregular que vinha sendo praticado.

Notificação à Codesp

Na época, o SINDAPORT também fez questão de enviar ofício para conhecimento do superintendente de Recursos Humanos da Codesp, Pedro Augusto Chibebe Waller (ofícios P239/2015, P254/2015, P238/2015 e P240/2015), para que providências fossem tomadas visando suspender a imposição do cumprimento de turno de 12 horas.

“Infelizmente como ninguém tomou nenhuma providência sobre a irregularidade cometida, entramos na Justiça e agora a Codesp terá que pagar pela incompetência de seus gestores”, afirmou Cirino, assim que saiu a decisão, enfatizando que a resposta da Codesp por meio de ofício foi a de que a empresa aguardaria a manifestação na Justiça para tomar providências determinadas por decisão judicial.

Julgamento

No julgamento, ocorrido em 15/12/2016, a Codesp foi condenada ao pagamento de multa diária de R$10 mil por infração e trabalhador prejudicado e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, que deverá ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), as custas do processo e os reflexos futuros em ações trabalhistas.

Solicitação da ANGPB

A ANGPP solicitou ao presidente do Sindaport dar sequência ao processo, com o pedido de responsabilização e consequente reparo aos cofres da Codesp, dos responsáveis, pois além de causar prejuízos a empresa, prejudicou os trabalhadores, pois o excesso de horas extras pagas, as multas e as futuras ações trabalhistas irão refletir no pagamento referente ao Programa de Lucros e Resultados (PLR).

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