JUSTIÇA CONDENA QUATRO ENVOLVIDOS EM IMPORTAÇÕES FRAUDULENTAS

Envolvidos atuavam no Porto de Santos e em aeroportos do Rio e Curitiba

Esquema sonegava impostos, cujo montante alcança R$ 25,5 milhões

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal em Santos, no litoral de São Paulo, condenou quatro envolvidos em um esquema de importações fraudulentas de diversos produtos, incluindo dois servidores da Receita Federal. A quadrilha sonegava impostos, e o montante desviado alcança, pelo menos, R$ 25,5 milhões.

O grupo, formado por mais de 30 pessoas, atuou de 2010 até a deflagração da Operação Navio Fantasma, em março de 2012. Segundo o MPF, no início, os envolvidos adotaram a modalidade “trânsito aduaneiro de passagem”. O esquema funcionava nos aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Tom Jobim (Rio de Janeiro) e no Porto de Santos. Os produtos chegavam em aviões e eram despachados para o cais santista. No entanto, os caminhões desviavam o trajeto e levavam as cargas aos reais compradores no Brasil, sem o pagamento de impostos. Em Santos, funcionários do Fisco registravam falsamente a chegada dos carregamentos.

Após o início das investigações, em 2011, a quadrilha mudou a forma de burlar as importações e passou a adotar a modalidade “trânsito aduaneiro de entrada comum”. Os produtos seguiam o mesmo percurso e eram igualmente desviados. A diferença estava no tratamento recebido em Santos. Os auditores da Receita concluíam a fraude preenchendo formulários que indicavam o encaminhamento da carga para áreas do porto onde não havia fiscalização ou incidência de tributos. Das 85 operações irregulares realizadas, 70 foram feitas nesse esquema.

Os auditores da Receita Federal burlavam os procedimentos regulares de importação, impedindo a fiscalização alfandegária em benefício próprio e de terceiros, que auxiliavam e beneficiavam-se das ilegalidades. A investigação apontou o aumento desproporcional do patrimônio dos servidores em relação às suas rendas, o que indica o recebimento de propina para a operação das fraudes.

Condenados

A soma das penas aplicadas aos quatro condenados ultrapassa os 30 anos de prisão. Dois deles são servidores da Receita Federal: o auditor Carlos Emiliano Alexandre Patzsch e o analista tributário Laertes Cassiano Lazarotto. Ambos foram condenados por corrupção passiva e facilitação de descaminho, e deverão cumprir 10 anos e 25 dias cada. A sentença ainda responsabiliza Carlos por formação de quadrilha, o que aumenta em um ano sua pena. A 6ª Vara Federal de Santos determinou, também, a perda dos cargos públicos e a entrega à União de quantias em real e dólar que os servidores receberam como propina, apreendidas quando a operação foi deflagrada.

Os outros dois condenados são Paulo Barbosa Junior e Vagno Fonseca de Moura, que deverão cumprir penas de quatro anos e cinco meses cada por corrupção ativa. Paulo foi identificado como mentor e coordenador do grupo criminoso, sendo responsável pelo contato com os clientes e por providenciar a execução de todas as etapas do esquema, desde a contratação das empresas que prestavam os serviços de importação e transporte até a destinação de propinas aos agentes públicos. Já Vagno estava incumbido de realizar os pagamentos ilícitos aos servidores da Receita em Curitiba e levar informações sobre as cargas a serem desembarcadas no Afonso Pena. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Todos os envolvidos no esquema de sonegação, inclusive os integrantes do núcleo que agia em Curitiba, já respondem a uma ação de improbidade administrativa, também proposta pelo MPF. Em agosto de 2015, a Justiça Federal acolheu o pedido liminar da Procuradoria e determinou a indisponibilidade de bens dos réus, no total de R$ 76,4 milhões. A quantia corresponde ao volume de recursos necessários para que eles cumpram eventual sentença condenatória que os obrigue a ressarcir o valor sonegado e pagar multa civil correspondente a duas vezes o prejuízo causado aos cofres públicos. Os acusados respondem ainda a outras ações penais, relacionadas aos grupos que atuavam no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Fonte: G1 Santos

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