O FECHAMENTO DO PORTO DE SALVADOR

Projeto de Lei prevê que nenhuma atividade portuária será permitida na Faixa da Orla Terrestre do Setor Portuário

O ex-governador Octávio Mangabeira (1947-1951), considerado como o filosofo da baianidade, gostava de criar frases muitas delas sobre o cotidiano da Bahia. Uma de suas mais famosas dicções é a que diz “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”.

Não obstante a Bahia ter sido modernizada, expandindo-se nas artes, organizando-se industrialmente e avançando a passos largos no agronegócio, continua criando absurdos.

Apesar de Salvador ter mostrado ao Brasil como sua população está atenta ao trabalho de seus administradores, tendo reeleito espetacularmente seu alcaide soteropolitano no primeiro turno, simplesmente por ter reconhecido seu excelente trabalho como chefe do executivo municipal, eis que surge uma tentativa de ser produzido na Bahia um novo absurdo, o fechamento do Porto de Salvador.

O Projeto de Lei que Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro – PMGC, que está em adiantado nível de elaboração, tendo sido realizada Audiência Pública para sua apreciação no dia 11/11/2016, prevê em seu Art. 33, que nenhuma atividade portuária de carga e descarga de materiais, equipamentos, contêineres, tubos, etc. será permitida na Faixa de Orla Terrestre do Setor Portuário, definindo datas, para que ocorra a proibição, sendo a última delas o fechamento do terminal de contêineres no ano de 2024.

O Porto de Salvador foi o porto mais movimentado do Atlântico Sul durante os primeiros séculos do Brasil Colônia, quando Salvador era a capital administrativa das terras portuguesas. Pelo Porto do Brasil, como era chamado, circulavam as mercadorias comercializadas com a Metrópole e outras nações. Sua importância começou a diminuir com o uso das máquinas a vapor na navegação marítima, com o início de operação do Canal de Suez em 1869 e com a construção do Canal do Panamá, inaugurado em 1914.

O atual Porto de Salvador está situado numa área naturalmente protegida da Baía de Todos os Santos e foi inaugurado em 13 de maio de 1913. Sua administração passou à Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba em 17 de fevereiro de 1977 quando foi criada.

Pelas condições naturais é considerado o melhor porto do Brasil e a construção recente da Via Expressa Baía de Todos os Santos está transformando parte do antigo Centro Industrial de Aratu – CIA em dinâmica área retroportuária, sepultando de vez a ideia de que o CIA era um cemitério de indústrias. O CIA está localizado nos municípios de Simões Filho e Candeias, interliga Salvador a Camaçari e tem papel importante na integração dos municípios da Região Metropolitana de Salvador – RMS.

Todo serviço realizado em apoio à operação do Porto pelas empresas intervenientes, geram para a Prefeitura Municipal de Salvador - PMS o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Este tributo se constitui numa das maiores fontes de recursos da PMS, daí a importância dos serviços portuários para a economia do município. Aliás, há até bem pouco tempo, quando do preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica o prestador de serviços era obrigado a classificar o tipo de serviço, tendo apenas três opções: serviços portuários, construção civil e outros, revelando a importância do serviço gerado pelo Porto para o município.

Assim, se os autores do PMGC saírem vitoriosos em seu intento de fechar o Porto de Salvador, a Prefeitura Municipal estará matando sua galinha dos ovos de ouro.

O encerramento das atividades portuárias de Salvador, além de aumentar substancialmente o número de desempregados da cidade irá sepultar de uma só vez o seu tradicional Bairro do Comércio, principal reduto de prestadores de serviços ao Porto, impossibilitando a realização da revitalização que todos desejam.

No próximo dia 28 deste mês de novembro, dia de São Nicodemos do Cachimbo, padroeiro dos servidores da companhia das docas, as preces serão reforçadas na esperança que o bom senso prevaleça e que os absurdos da Bahia se transformem definitivamente em coisas do passado.

Fonte: Tribuna da Bahia / Adary Oliveira - Doutor em Planejamento Territorial eDesenvolvimento Regional

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