Jamais os trabalhadores do Porto de São Sebastião ficaram
sem o pagamento do 13º salário
O
SINDAPORT já solicitou reunião com o vice-governador do Estado Marcio França e
com o deputado estadual Caio França para que providências sejam tomadas a
respeito da Companhia Docas de São Sebastião, que informou não ter condições de
pagar o décimo terceiro salário de seus mais de 130 empregados.
Segundo
comunicado do presidente da empresa, Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, ao
SINDAPORT, "após análise das receitas x despesas para os próximos dias,
ficaremos impossibilitados de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º
salário no dia 30/11/2016".
No
ofício, o presidente da Companhia Docas relata, ainda, que está tramitando na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em regime de urgência, uma
solicitação de crédito especial para equacionamento da situação. A diretoria do
SINDAPORT lamenta essa situação, pois jamais os trabalhadores do Porto de São
Sebastião ficaram sem o pagamento do 13º salário. Sabemos que vários setores da
economia estão em crise, mas os empregados contam com o 13º em seu orçamento. É
um direito dos trabalhadores. E esperamos que o Governo do Estado tome
providências e consiga efetuar o pagamento dos portuários.
Para
a diretoria do SINDAPORT, a Companhia Docas de São Sebastião deveria ter se
planejado melhor, uma vez que tem anunciado várias ações para redução de
despesas, tais como corte de terceirizados, estagiários e cargos de confiança.
O SINDICATO tem informação também que a Companhia cogita, inclusive, fechar a
sede da empresa em São Paulo e manter todos os empregados somente em São
Sebastião. Para o SINDAPORT, os trabalhadores não podem ser prejudicados.
O
13° salário, também conhecido como gratificação de natal, foi instituído no
Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962.
Em
outro documento enviado ao SINDICATO, o presidente da empresa informou que é de
"conhecimento de todos a delicada situação financeira da Companhia Docas
de São Sebastião, inclusive tendo sido informada durante as tratativas do
acordo coletivo com esse Sindicato. Nesse sentido, com o objetivo de manter a
transparência estabelecida durante todo o ano, além de solicitar o apoio e
entendimento da real situação da empresa, informo que estamos buscando recursos
financeiros para o cumprimento do dever do pagamento da primeira parcela do 13º
salário".
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