EXIGIR CNH É ATRIBUIÇÃO DA GUARDA, DIZ A ANTAQ

A solicitação da CNH aos condutores de veículos, por parte da Guarda Portuária, é necessária à prevenção de possíveis acidentes

A conclusão é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após receber uma denúncia relatando um incidente ocorrido no Terminal Petroquímico de Miramar (Tequimar), de responsabilidade da Companhia Docas do Pará (CDP), entre um funcionário da Transpetro, Reginaldo Claderaro e um guarda portuário, David Alexandrino de Souza, ocorrido por volta das 9h do dia 07 de junho de 2016, conforme Processo 50300.006648/2016-59.

No dia 30 de junho uma equipe de fiscalização da Antaq compareceu ao Tequimar para apurar os fatos, sendo recebida pelo supervisor do terminal, Miguel Aluízio Pereira, e pelo Supervisor de Segurança, Francisco José Martins Camelo.

Na ocasião, além de verificarem as imagens gravadas do incidente, a equipe tomou ciência do modo como à fiscalização é realizada, bem como, a solicitação feita a Transpetro para o cadastramento de pessoas e veículos.

Na reunião foram expostas algumas situações verificadas:

• Falta de condições de tráfego de alguns veículos transportadores, como pneus e carrocerias em péssimo estado de conservação;
• Falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de alguns condutores;
• Não uso de capacete por carona na moto;
•  Acidente envolvendo veículo de passeio e caminhão de carga em via no interior do Terminal;
• Acidente em que um caminhão em péssimo estado de conservação atingiu um guarda portuário.

Posteriormente, em 13/07/16, essa equipe de fiscalização se reuniu com o autor da denúncia e com o gerente da Transpetro, Tiago Miranda Pereira, e na mesma data, com o guarda denunciado.

Parecer

Das reuniões realizadas, a Antaq constatou que a CDP está muito preocupada em manter a segurança no Terminal de Miramar. O funcionário da Transpetro, Calderaro, por já adentar as instalações desse terminal dirigindo veículo de passeio há muitos anos, sustentava que o uso de crachá funcional seria suficiente para passar pela portaria, não necessitando a apresentação de CNH.

Tendo em vista os incidentes envolvendo veículos que adentram ao terminal, a equipe de fiscalização da Antaq entendeu que a solicitação da CNH aos condutores de veículos, por parte da Guarda Portuária, é necessária à prevenção de possíveis acidentes no interior do terminal, notificando o fato a Transpetro.

Os funcionários da Antaq, Marcos Issamu Kazihara (ERSTA) e Paulo Xavier de Melo (TRSTA), orientaram que abordagem aos motoristas deve ser feita de maneira cordial, mas sem deixar de focar a segurança, que é o objetivo primeiro da Guarda Portuária.

Segurança Portuária

A partir da implantação do Código Internacional ISPS Code, houve um aumento no rigor das medidas de segurança adotadas nas instalações portuárias. E isso se reflete no Terminal de Miramar, em maior nível ainda, tendo em vista essa instalação ser destinada ao armazenamento de produtos altamente inflamáveis.

A CDP está obrigada, pela Portaria 350/2014, da Secretaria dos Portos (SEP) e pela Resolução 3274-Antaq, de 06/02/14, e outras normas, a cumprir determinações nela estipuladas, principalmente no que diz respeito à segurança das instalações portuárias.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

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