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Sindigran (foto:Tiradentesguaru)
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Segundo a Conselheira do CADE, a proposta não foi oportuna
nem conveniente por ser um caso muito grave
O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou proposta de acordo
para encerrar investigação de cartel no transporte de cargas no Porto de
Santos. No processo, são investigados a Associação Comercial dos
Transportadores Autônomos (Acta) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários
de Cargas a Granel (Sindgran), suspeitos de formar cartel e cobrar preços
abusivos.
Nesse
processo, os investigados levaram ao conselho uma proposta de Termo de
Compromisso de Cessação (TCC) em que se comprometia a, por exemplo, pagar multa
de R$ 50 mil cada para encerrar o processo.
A
conselheira relatora, Cristiane Alkmin, votou contra a homologação do termo e
foi seguida por todos os conselheiros. Ela afirmou que a proposta não atende as
principais preocupações concorrenciais do caso, o montante oferecido como multa
foi muito baixo e não há admissão de culpa por parte dos investigados. "A
proposta não foi oportuna nem conveniente. Esse é um caso muito grave",
afirmou.
O Cade
é vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela punição de práticas
anticoncorrênciais no mercado. Entre os principais indícios estão o sobre preço
praticado pelas entidades para o transporte de fertilizantes e outros granéis
sólidos, chegando, em alguns casos, a 120% do valor praticado pelo mercado.
Também eram usadas medidas intimidatórias contra outros motoristas, como
bloqueios físicos e até violência. Há ocorrências de depredação de caminhões e
automóveis, e até uso de coquetel molotov contra um dos que tentaram contestar
a atuação das entidades.
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