CONPORTOS PROMOVE CURSO DE AUDITORIA

O curso se destina a capacitação dos membros ou integrantes da CONPORTOS da CESPORTOS e da ANTAQ

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS promoverá, no período de 24 a 28 de outubro de 2016, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão,a 4ª Edição o Curso Nacional de Auditoria em Segurança de Instalação Portuária – CNA.

O período de inscrição iniciou no dia 21, terminando amanhã (30) de setembro de 2016, improrrogavelmente. Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas, não podendo exceder este limite.

O curso se destina a capacitação dos membros ou integrantes da CONPORTOS da CESPORTOS e da ANTAQ, Titulares e Suplentes, mediante indicação formal.

O candidato deverá enviar a Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, para o endereço eletrônico,  conportos@mj.gov.br, acompanhada de expediente formal de indicação do participante.

Veja abaixo a íntegra do Edital:

EDITAL Nº 21, de 16 de setembro de 2016.

CURSO NACIONAL DE AUDITORIA EM SEGURANÇA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA - CNA 4ª EDIÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS

NAVEGÁVEIS – CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme disposto no Decreto nº. 1.507, de 30 de maio de 1995 e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº. 388, de 15 de maio de 1998, alterada pela Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016, do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania considerando, ainda, o disposto nas Resoluções da CONPORTOS, em especial as Resoluções nº 47,49 e 50, torna pública as normas do processo de seleção para o Curso Nacional de Auditoria em Instalação Portuária – CNA, 4ª Edição.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

I.1 – A presente seleção de candidatos para o Curso Nacional de Auditoria em Instalação Portuária (CNA) será regida por este Edital e executada pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS e se destina à capacitação de Agentes Públicos que operam em auditorias, nestes inseridos os Membros e Integrantes da Comissão Nacional e das Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS/CESPORTOS e Especialistas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ que atuam em face do Acordo de Cooperação Técnico-Científica celebrado entre a CONPORTOS e a ANTAQ.

 II - DAS VAGAS

II.1 – Serão disponibilizadas um total de 60 (sessenta) vagas, não podendo exceder este limite.

III – DOS REQUISITOS BÁSICOS

III.1 – Ser Membro ou Integrante da CONPORTOS da CESPORTOS e da ANTAQ, Titulares e Suplentes, mediante indicação formal e expressa que deverá ser apresentada no original, fazendo constar o endereço onde deverá ser entregue o Certificado de Conclusão do Curso, acompanhada de fotocópias autenticadas, os quais poderão ser conferidos e atestados se apresentados diretamente à Coordenação do Curso, dos seguintes documentos:

III.1.1 - da Carteira de Identidade;

III.1.2 - do CPF – Cadastro de Pessoa Física;

III.1.3 - do ato de posse e exercício no cargo ou emprego público; e

III.1.4 - da Certidão de Quitação Eleitoral;

IV – DA INSCRIÇÃO

IV.1 – O período de inscrição será de 21 a 30 de setembro de 2016, improrrogavelmente.

IV.2 – O candidato deverá enviar a Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, para o endereço eletrônico conportos@mj.gov.br, acompanhada de expediente formal de indicação do participante.

IV.3 - As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

IV.4 – A CONPORTOS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

V – DA SELEÇÃO

V.1 – A seleção dos inscritos será realizada pela Secretaria Executiva da CONPORTOS, observado o número de vagas disponíveis, o atendimento aos requisitos básicos e a apresentação da documentação.

V.2 – A CONPORTOS divulgará no endereço eletrônico www.mj.gov.br/segurancapublica/segurancaportuaria, tão logo sejam preenchidas as 60 (sessenta) vagas, a relação nominal dos participantes do Curso, condicionados à apresentação, dentro do prazo das inscrições, da documentação acima elencada.

V.3 – Os candidatos excedentes ao limite de vagas, obedecida a ordem cronológica de recebimento das Fichas de Inscrições, poderão ter a oportunidade de participar do evento de capacitação, em havendo formal comunicação de desistência do candidato já inscrito ou impedimento por inobservância do previsto neste Edital.

VI – DO CURSO

VI.1 – O Curso realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2016, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, cujo local e endereço serão informados oportunamente.

VI.2 – As despesas pessoais, como hospedagem, alimentação e transporte, correrão às expensas dos órgãos e autarquia a que se vinculam os participantes do Curso;

VI.3 – A CONPORTOS não receberá pagamento de custas por participação no Evento.

VI.4 – Compete à CONPORTOS a Supervisão, Coordenação e Monitoramento do Curso, a seleção dos candidatos ao Evento e, por conseguinte, a expedição do Certificado de conclusão.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

VII.1 – Adotando o princípio do artigo 7º da Resolução nº 20 da CONPORTOS, somente será certificado o participante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete) em cada prova aplicada e tiver frequentado 100% (cem por cento) da carga horária.

VII.2 - Não haverá expedição de Certificado condicionado à apresentação complementar de documentação prevista neste Edital, salvo situação comprovada de força maior.

VII.3 - Informações gerais e esclarecimentos poderão ser obtidos na COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS, pelos telefones (0xx) 61-2025-9217,2025-3946 e 2025-9274.

VII.4 – Casos omissos serão decididos pela Secretaria Executiva da CONPORTOS.

SANDRO TORRES AVELAR

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