Inspeção
“Porto Seguro” interdita plataformas de acesso e serviços em altura
Auditores
fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR)
realizou no início do mês a operação "Porto Seguro", no Porto de
Paranaguá (PR).
O
objetivo da ação foi verificar desde o transporte dos motoristas no
carregamento das cargas à segurança e saúde dos trabalhadores portuários. Foram
analisados aspectos de acesso às embarcações, sinalização, maquinários e o
cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR 24, NR 29 e NR 35) de prevenção de
acidentes de trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários.
Durante
a fiscalização, a equipe constatou no local e em entrevistas com os
trabalhadores várias irregularidades, destacando a sinalização portuária
inadequada, e a inexistência de local apropriado para repouso, vestiário e
alimentação. Também foi detectada a falta de treinamento e formação sobre
segurança no trabalho em altura e a ausência do uso adequado de Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).
Segundo
o coordenador da operação, o auditor Fabio Lantmann, a fiscalização foi
motivada por requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT) para averiguar
as condições de trabalho, visando adotar medidas preventivas que garantam a
segurança e saúde dos trabalhadores.
Identificadas
as irregularidades, foram lavrados 24 autos de infração e um termo de
interdição que paralisa a atividade enquanto os riscos ainda existirem. A partir
da entrega dos autos, foi dado o prazo de 10 dias para a defesa. Caso as
irregularidades sejam confirmadas, os autos serão transformados em multas.
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