PORTO DO MARANHÃO TERÁ CONCURSO PARA GUARDA PORTUÁRIA

Serão abertas 30 vagas, com mais 34 vagas para cadastro de reserva

Em janeiro, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lagoa, que administra o Porto do Itaqui, no Maranhão, anunciou que estava estruturando o plano de cargos e salários a fim de rever as necessidades do Porto, com o objetivo de abrir concurso público nas mais diversas áreas. “Estamos concluindo o levantamento e revisão do quadro de funcionários para que possamos realizar o concurso e avançar na modernização Portuária”, esclareceu.

Projeto de Lei

Na última quarta-feira (13), uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei n.º 131/2016, encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, obrigou o Governo do Estado a realizar concurso público para a Guarda Portuária.

Inicialmente, a emenda do parlamentar do PV sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e ainda chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes da Casa, mas acabou sendo aprovada pelo Plenário.

De acordo com Adriano, o PL não previa em seus artigos a obrigatoriedade da realização do concurso público, e por isso a emenda foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, que não garantem a devida estabilidade ao funcionalismo público.

Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

Nota sobre concurso EMAP

A EMAP informou que a realização do concurso já estava programada, Veja a íntegra da nota:

Na sessão plenária desta quarta-feira, 13, foi votado o projeto de Lei 131/2016, encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa para a criação de 30 vagas com mais 34 de cadastro de reserva para o cargo de guarda portuário na Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

A EMAP, em observância ao princípio constitucional que determina a realização de concurso para preenchimento de cargos públicos e, em cumprimento à Portaria nº 350 da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República esclarece que:

1 – Em 26 outubro de 2015 o Conselho de Administração, por meio da deliberação 006/2015 manifestou-se favorável a criação de projeto de lei referente a abertura das vagas para o cargo de guarda portuário destacando, em seu item II, a realização de concurso  com validade de 02 anos;

2 – Em 21 de janeiro de 2016 a EMAP iniciou processo administrativo visando a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à organização e realização de concurso público para provimento de cargo efetivo;

3 – O recurso para realização do referido concurso está no orçamento da EMAP, tendo sido previsto no plano de investimentos anunciado pelo governador Flávio Dino em 29 de janeiro deste ano e apresentado em coletiva de imprensa realizada no auditório do Palácio dos Leões em 25 de maio, quando do anúncio dos resultados do primeiro quadrimestre de 2016; http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/imprensa/noticia/flavio-dino-anuncia-investimento-de-r-135-bilhao-para-o-porto-do-itaqui.

4 – A exposição de motivos do PL 131/2016 destaca de modo explicito que “a Empresa Maranhense de Administração Portuária-EMAP necessita dar cumprimento à Portaria nº 350, de 1º de outubro de 2014, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – SEP, que determina que o provimento dos cargos da Guarda Portuária dar-se-á mediante concurso público”.

São Luís, 14 de julho de 2016.

Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

Denúncia

Em 23 de março do ano passado, o diretor da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, protocolou uma denúncia sobre a terceirização irregular da Guarda Portuária junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCEM) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), além da própria EMAP.

A EMAP tinha realizado licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial ostensiva no Porto do Itaqui, terminais portuários e demais áreas e instalações administradas pela empresa.

A EMAP utilizava irregularmente, há vários anos, vigilância terceirizada no porto público do Itaqui, no entanto, a vigilância e segurança pública portuária é uma atividade de competência exclusiva da Guarda Portuária.

Na EMAP o quadro próprio é composto por apenas 40 funcionários concursados, sendo que somente quatro são guardas portuários no Porto do Itaqui, não devidamente treinados e capacitados e, até recentemente estavam em desvio de função. Na contramão ela tem cerca de 120 vigilantes terceirizados, além de 200 outros funcionários comissionados. 

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