CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA PORTUÁRIA AGUARDAM NOMEAÇÃO

Os problemas ocorreram na etapa das provas físicas (Foto: Jornal Notícias do Dia / SC)

Candidatos aprovados reclamam do excesso de prazo no julgamento do processo que se encontra paralisado há dois anos

Seis candidatos aprovado no último concurso da Guarda Portuária do Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, realizado em 2014, entraram com uma reclamação na Ouvidoria do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) sobre o excesso de prazo para o julgamento do processo que se encontra paralisado há dois anos.

Segundo os candidatos Diego Tiburcio Machado, Artelino Anderson Arend, Venícius Gonçalves Souza, Rodrigo Xavier da Silva, João Vicente Vieira Barcellos e André Ferreira Silveira, o concurso está suspenso desde julho de 2014, através de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MP, quando o resultado já tinha sido homologado e publicado no Dário Oficial. Completados dois anos, nada foi comprovado referente às denúncias feitas por candidatos reprovados numa decisão parcial de juiz de primeira instância que não garantiu direitos àqueles que leram o edital e se prepararam para o concurso num todo, sendo que o concurso era de três etapas.

O Processo 09000403720148240061 está no gabinete do desembargador Jorge Luiz de Borba desde 23 de maio do corrente ano, somando-se a outros 1423 pendentes de julgamento.

Após as manifestações formuladas perante a Ouvidoria e encaminhadas ao TJSC, elas foram recebidas como pedido de preferência na tramitação. Isso, apesar de não ter havido nenhuma postulação nesse sentido por parte dos procuradores atuantes na causa.

De imediato foi realizado contato com o cartório da 2ª Vara Cível de S. Francisco do Sul para que se viabilizasse a remessa, com a maior agilidade possível, do CD e do HD externo, onde se encontram arquivados, os quais foram objeto de pedido expresso formulado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Após a ascensão das mídias em questão, será necessária nova vista à PGJ; somente após haverá a possibilidade de inclusão do recurso em pauta.

Ouvidoria

A Ouvidoria é um órgão vinculado à Presidência do Poder Judiciário e tem como objetivos servir de canal de comunicação dos públicos, interno e externo, com a Instituição e fortalecer o exercício da cidadania. Ela não se presta a acelerar o impulso processual, nem exerce atividade de caráter fiscalizatório.

A finalidade do contato foi cientificar a unidade judiciária a respeito da manifestação realizada perante a Ouvidoria e, ao mesmo tempo, dar oportunidade ao Juízo de Direito de divulgar o bom serviço jurisdicional prestado. Essa mediação colabora para melhoria da sensação de que o Poder Judiciário escuta o interessado e o auxilia na busca de notícias sobre a expectativa de andamento processual.

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Concurso

O concurso público do Porto de São Francisco do Sul para guardas portuários foi suspenso por uma liminar. A promotora de Justiça de São Francisco Andreia Favero analisou mais de vinte denúncias e moveu uma ACP sobre as irregularidades em uma etapa da seletiva.

O juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco, Fernando Seara Hickel, concedeu uma liminar suspendendo o concurso organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), empresa contratada pelo porto. A seletiva que contou com 5.000 inscritos, foi realizada em três etapas: teste teórico, físico e psicológico.

Os problemas ocorreram na etapa das provas físicas. Os candidatos reclamaram da mudança do dia da prova e da maneira como foi realizada a contagem dos pontos. A chuva atrapalhou a realização dos exercícios na pista de atletismo da Univille, em Joinville, e a organização do concurso decidiu dividir os testes em duas etapas. As mulheres executaram os exercícios de barra, corrida e abdominal debaixo de chuva. A prova dos homens foi adiada para o dia seguinte.

Na liminar, o juiz considerou que “é bem possível que o desempenho das candidatas mulheres tenha sido comprometido em razão do mau tempo”, e que “a marcação da prova para o dia seguinte prejudicou os candidatos que não residem na cidade do local da prova”. Das 71 candidatas, apenas uma foi aprovada.

Após a realização das provas das mulheres, com o argumento que a chuva tinha engrossado, os funcionários do IESES adiaram a prova dos homens. Os concorrentes tiveram que comparecer ao mesmo local no dia seguinte para fazer os testes físicos.

A assessora jurídica do Porto, advogada Nasira Maria, afirmou na época, que uma comissão do Porto organizou o concurso e que as provas seguiram de acordo com o estabelecido pelo IESES. Enquanto não ocorre uma decisão, o porto segue com vigilantes contratados de uma empresa terceirizada.

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