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Festival
ocorreu no ano passado; eventos na área são comuns no local (Foto: Fernanda
Luz/A Tribuna)
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Para
Procuradoria, ações podem colocar em risco a segurança do cais santista
O
Ministério Público Federal (MPF) recomendou que não ocorram mais eventos
culturais, empresariais ou institucionais na área externa do Terminal Marítimo
de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, no Porto de
Santos. Para a Procuradoria, ações de grande porte podem colocar em risco a segurança
das operações no cais santista.
O
MPF apura, também, o eventual desvio de finalidade do local, que foi arrendado
pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à empresa privada para a
construção e a operação de terminal turístico de passageiros internacional e
regional. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, de Santos, é o autor
da recomendação, que já é de conhecimento da Autoridade Portuária.
No
entendimento de Nobre, a ocorrência de eventos na área externa da instalação
(local onde funciona o estacionamento de veículos) coloca em risco a segurança
do transporte marítimo, tendo em vista a facilidade de acesso de terceiros à
área de domínio Federal. Ao considerar os riscos, ele se baseou em um festival
de música eletrônica, que reuniu cerca de 10 mil pessoas na área, no último
ano.
A
recomendação pede que futuras festas sejam realizadas somente na parte
edificada das instalações. O procurador também recomenda à Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) que fiscalize e adote as providências
necessárias para regularizar os próximos eventos, atentando para a capacidade
de pessoas suportada pelo terminal, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
O
MPF também quer saber se a Codesp, a Autoridade Portuária do cais santista,
autorizou previamente a realização de eventos na área externa da instalação,
localizada no Cais de Outerinhos, na Margem Direita. A instalação está entre
terminais de movimentação granéis sólidos vegetais e contêineres.
A
Codesp, por meio da assessoria de imprensa, disse que não vai comentar o
assunto na imprensa até responder ao MPF, que estabeleceu prazo de até 30 dias
para o esclarecimento. Também procurado,
o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo
Concais, informa que ainda não foi notificado sobre a solicitação do Ministério
Público Federal (MPF).
Fonte:
Jornal A Tribuna
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