EMPRESÁRIOS DO SETOR PORTUÁRIO SUGEREM PRIVATIZAR AS DOCAS

O início do processo de privatização das Docas faz parte também da agenda elaborada pela Conferência Nacional da Indústria (CNI) para o período 2016-2018.

Os empresários do setor portuário querem levantar uma nova bandeira no eventual governo do vice-presidente Michel Temer: a privatização das Companhias Docas. Tabu na era petista, a proposta de transferência de controle das sete estatais responsáveis pela administração dos portos organizados será levada a Temer pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), maior entidade representativa do setor.

Para o presidente da ABTP, Wilen Manteli, as Docas precisam ser saneadas e recuperar sua capacidade de investir. Elas executaram só 46% do orçamento total de R$ 820 milhões para investimentos no ano passado. Manteli cita apenas uma das distorções acumuladas por essas empresas: o Porto de Santos tem 700 vigias portuários, subaproveitados e com estabilidade de emprego.

O início do processo de privatização das Docas faz parte também da agenda elaborada pela Conferência Nacional da Indústria (CNI) para o período 2016-2018. "Essas administrações públicas encontram-se com baixa capacidade gerencial, elevados passivos trabalhistas e incapacitadas para promover as transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos a padrões internacionais", diz o documento.

Na avaliação da CNI, as tentativas de fixar metas de desempenho nas estatais portuárias foram malsucedidas e sua modernização é justamente a parte da Lei dos Portos - sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013 - que menos avançou.

Nos últimos anos, o governo buscou acelerar a contratação de obras de dragagem nos canais de acesso aos portos, bem como desenvolver a infraestrutura de acesso terrestre, mas esbarrou seguidamente em amarras burocráticas e em um cipoal de recursos de recursos de consórcios que perdiam as licitações. O ex-ministro César Borges, da Secretaria de Portos (SEP), chegou a ventilar a possibilidade de que empresas responsáveis por serviços de serviços de dragagem atuavam em cartel.

São sete companhias espalhadas pelo país: Codesp (portos do Estado de São Paulo), CDRJ (Rio de Janeiro), Codeba (Bahia), Codesa (Espírito Santo), CDP (Pará), Codern (Rio Grande do Norte) e CDC (Ceará). Os terminais que movimentam as cargas já são arrendados à iniciativa privada.

Um sinal de fragilidade das estatais veio no último leilão de novos arrendamentos promovido pelo governo. Em vez de entrar no caixa das Docas, como ocorria no passado, o dinheiro das outorgas pagas pelos grupos vencedores foi para o Tesouro Nacional.

Ciente de que uma possível privatização das companhias tende a ser um processo lento e gradual, a ABTP sugere medidas de transição. Uma das mais urgentes, segundo Manteli, é o fortalecimento dos conselhos de autoridade portuária. Esses conselhos são formados em cada porto por representantes do poder público, do setor privado e dos trabalhadores. Atualmente já podem propor alterações no zoneamento portuário e mecanismos para a atração de cargas, entre outras atribuições. "Os conselhos também poderiam ter autorização para nomear ou destituir gestores", diz o executivo.

De acordo com Manteli, porém, o primeiro passo é garantir a manutenção da SEP. Inicialmente falava-se na intenção de Temer de criar um "superministério" da Infraestrutura, mas a ideia refluiu. "A descontinuidade na Secretaria de Portos tem sido letal", afirma o presidente da ABTP, em referência ao fato de que ela teve sete ministros desde 2007. "Mesmo assim, ela precisa continuar existindo."

Fonte: Valor Econômico / Sindaport.

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