CODESA E ANTAQ APRESENTAM MANUAL DE FISCALIZAÇÃO

As irregularidades identificadas serão reportadas à ANTAQ por meio de um relatório de ocorrência portuária

A Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (CODESA) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), apresentaram na última quarta-feira (11), o Manual de Fiscalização elaborado em conjunto e, que foi implementado em fevereiro deste ano.

A apresentação foi realizada pela equipe da ANTAQ, representada por Igor Ribeiro e Daniela Quadros, especialistas em regulação e pelos funcionários da CODESA.

Segundo Igor Ribeiro, o Manual tem por finalidade "estabelecer os procedimentos de fiscalização onde a CODESA é responsável pela identificação de irregularidades. Quando identificadas, são reportadas à ANTAQ por meio de um relatório de ocorrência portuária". Destacou, ainda, que o manual foi definido com base nas novas leis dos portos 12.815/2013, e que a ANTAQ tem competência sobre os operadores portuários e arrendatários.

CODESA

De acordo com Cláudia Maria Leite da Coordenação de Arrendamentos e Contratos (COARCO), que preside a comissão designada para a elaboração do manual em conjunto com a ANTAQ, o objetivo da apresentação foi orientar sobre os processos de fiscalização sob responsabilidade da Autoridade Portuária, esclarecer as fronteiras de atuação conjunta com a ANTAQ e sanar possíveis conflitos de competência com a agência reguladora.

Também fazem parte da comissão os colaboradores Maria Elisa de Freitas, da Coordenação de Meio Ambiente (COMAMB); Erika Angelo, Coordenação de Segurança do Trabalho (CODSAT) e Altino Marchesi, da Coordenação de Gestão Portuária (COGESP).

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