GUARDA PORTUÁRIA CONTESTA PARECER NA AGU

Na pauta da reunião, o “Parecer” emitido pelo advogado da AGU, que discorre sobre o processo de terceirização da Guarda Portuária.

No último dia 30, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT), Everandy Cirino dos Santos e o presidente da Associação Profissional da Guarda Portuária do Estado de São Paulo (APROGPORT), Sinval Nascimento de Santana, acompanhados do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), participaram em Brasília, de uma reunião com o consultor-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Na pauta da importante reunião o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da própria AGU (nº 00065/2016/ASJUR-SEP/CGU/AGU, sob a NUP 00045.000657/2016-26), que discorre sobre o processo de terceirização da Guarda Portuária, desencadeado pelos gestores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Segundo os representantes da categoria o “Parecer” emitido pelo advogado da AGU junto à SEP contraria um parecer anterior da própria AGU, o PARECER nº 00290/2006, que cita o seguinte:

“(...) esta AGU/MT/CONJUR/CGLJ entende que não é possível a terceirização das atribuições de vigilância e segurança dos portos, sendo necessário que as Administrações Portuárias organizem e regulamentem a guarda portuária. Em caso de haver necessidade de contratação de pessoal, somente por concurso público poderá ser feita tal contratação".

O consultor ouviu as ponderações dos líderes da categoria, que entregaram documentos que explicam detalhadamente a posição contrária das entidades à terceirização da Guarda Portuária, corporação que zela pela segurança dos portos do país. O consultor afirmou que após analisar o caso dará um retorno às entidades representantes dos trabalhadores.

A Consultoria-Geral da União (CGU), braço da Advocacia-Geral da União, é responsável pela assessoria jurídica e representação extrajudicial dos órgãos da administração direta federal.

Devido aos desdobramentos políticos, o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo não pode participar da reunião.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que intermediou o agendamento da audiência. "Nós o oficiamos pedindo seu apoio e ele novamente nos atendeu de imediato, demonstrando não apenas toda sua preocupação diante dos nossos argumentos, mas principalmente porque mais uma vez provou ser um legítimo homem do porto", concluiu o presidente do Sindaport.

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