MINISTRO REAFIRMA POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO

Projeto de Lei da Câmara que propõe a alteração nas relações de trabalho atualmente tramita no Senado Federal

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, recebeu na quarta-feira (9), em Brasília, representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores. Os membros representados por sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do Direito e do mundo do trabalho, entregaram uma carta de expressão contrária ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços.

Para Rossetto, o projeto que atualmente tramita no Senado, não tem o apoio do governo federal e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei nº 4330 e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”. O ministro destacou ainda que “o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.

De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que no país haja mais de 13 milhões trabalhadores formalizados sob o regime de contratação terceirizada, em que a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim.

O documento entregue hoje pelas entidades representadas no Fórum classifica o projeto como retrocesso de direitos e “com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral”.

O Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, do relator senador Paulo Paim (PT/RS), é originário do PL 4330/04, aprovado em abril de 2015 pela Câmara dos Deputados, e atualmente está em tramitação no Senado Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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