PORTUÁRIOS DO PARÁ ALCANÇAM IMPORTANTE CONQUISTA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

A luta contra a terceirização é uma constante nos portos brasileiros.

Na última sexta-feira (05), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (8ª Região), do Ministério Público do Trabalho, localizada na Avenida Governador José Malcher, 652 - Bairro Nazaré, em Belém-PA, foi realizada uma nova audiência, onde foi firmado o 2º Termo Aditivo ao TAC Nº 222/2005.

A Companhia Docas do Pará (CDP) foi representada pelo Diretor Financeiro Raimundo Rodrigues E. Santo e pela advogada Maria da Conceição Cei. O Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindiporto) foi representado pelo seu presidente Marcio Costa de Souza e pelo dirigente Dalton Beltrão Rodrigues.

Na audiência, foi firmado um Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, onde a CDP se comprometeu a alterar o REP – Regulamento de Exploração Portuária do Terminal Petroquímico de Miramar, no que se refere ao dispositivo que autoriza o armador a utilizar o serviço de atracação e desatracação por meio de terceirizados, no prazo de 20 dias.

A CDP se comprometeu também a não terceirizar atividades da operação da estação de tratamento de água, devendo se utilizar de empregados públicos contratados. No prazo de 30 dias, ela deverá alterar o contrato com a empresa Hidrosam para excluir do objeto do contrato, a operação da estação de tratamento de água, que representará uma redução de 54% do valor atual e anual do contrato de R$ 1.230.000,00 (um milhão e duzentos e trinta mil).

A CDP se comprometeu ainda a realizar e finalizar até 30 de junho de 2017, concurso público com o mínimo de 15 vagas para o cargo de advogado, além de se abster até 30 de setembro de 2017, de distratar os contratos jurídicos terceirizados para fins de atendimento das necessidades de questões jurídicas contenciosas.

Outro compromisso da CDP foi, após confirmar os contratos terceirizados dos serviços de informática, distrata-los até 05 de março de 2016, caso sejam incompatíveis com as funções exercidas pelos empregados públicos da área de informática.

O descumprimento de qualquer das cláusulas implicará no pagamento da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, por empregado irregularmente contratado, obrigando-se solidariamente nesse ato, o Diretor Presidente da empresa pela multa.

A luta dos trabalhadores

Auxiliares portuários Palheta, Miguel e Sócrates, presentes na Audiência.

O auxiliar portuário Antônio Tavares Martins, o Sócrates, teve papel importante nessa conquista. Ele esclareceu ao procurador, com grande desenvoltura, as descrições do cargo.

Os dirigentes sindicais se fizeram presentes por conta de serem os representantes oficiais da categoria, no entanto, essa a luta pelos direitos dos trabalhadores só foi encampada pelo sindicato em agosto, depois que os próprios auxiliares cobraram do Sindiporto providências por terem sido retirados da função de atracação, em abril de 2015. Já os trabalhadores da Estação de Tratamento de Água (ETA), estavam fora da função desde março de 2012.

Em outubro de 2015, depois que o próprio presidente do Sindiporto comunicou aos auxiliares portuários, lotados no Terminal Petroquímico de Miramar, que estes iriam cumprir a tarefa de controle de acesso e de cargas, utilizando coletores de dados, funções típicas dos guardas portuários e conferentes de carga; além de cumprirem a obrigação de, também, ocupar postos antes ocupados pelos vigilantes, como as ETAs e Residência Oficial, onde nestes iriam apenas ficar para guarnecer o patrimônio da companhia, eles enviaram uma carta ao presidente da CDP, assinada pelo trabalhador Wilson Ferreira (Auxiliar Portuário), tendo como testemunha Cileno Santos Borges (Guarda Portuário).

Destaca-se aqui, mais uma vez a presença do Guarda Portuário Cileno Borges, que desde o início, em março de 2015, acreditou e se colocou ao lado dos auxiliares portuários. Borges esclareceu e incentivou os auxiliares portuários a insistirem nessa luta, baseado em cópias originais do REP - Regulamento de Exploração dos Portos e do PES - Plano de Empregos e Salários, antes desses serem alterados irregularmente; e depois, principalmente, com a conquista dos amarradores de Santos, onde a justiça já havia determinado o fim da terceirização dessa atividade-fim e a realização de concurso público.

* Clique aqui e veja a cópia da ata da audiência.

LEIA TAMBÉM:

• AUTORIDADE PORTUÁRIA PÕE EM RISCO A NAVEGAÇÃO MERCANTE NOS PORTOS POR ELA ADMINISTRADOS (07/04/2015).

• EMPREGADO DA CDP LUTA CONTRA FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM (15/09/2015).

• TRABALHADORES REIVINDICAM POSTOS DE TRABALHO NO PARÁ(05/10/2015).

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