GUARDA PORTUÁRIA PODERÁ EFETUAR MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTO DE VITÓRIA

Convênio visa estender à Guarda Portuária autoridade para coibir infrações de trânsito na área sob jurisdição do Porto.

No dia 03 de fevereiro, foi realizado em Vitória, o 9º Fórum de Segurança e Organização da Zona Portuária. O fórum, é promovido pela Alfândega do Porto de Vitória, discutiu as providências adotadas pela Companhia Docas do Espírito Santos (CODESA) sobre o acesso ao Cais de Capuaba, em Vila Velha.

Participaram da reunião o Inspetor-chefe da Alfândega Flávio Coelho, o presidente da CODESA Graciano Ulisses Merlo e assessores, a superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ana Paula Miranda e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Governo do Estado, Prefeitura de Vila Velha e Ministério da Agricultura.

Pauta

A pauta do encontro constou de quatro pontos específicos. O primeiro sobre definição de responsabilidades e adequação da via entre a ponte do Rio Aribiri e a portaria avançada de Capuaba. O presidente da CODESA informou que o trecho está fora da nova poligonal do Porto que já foi encaminhada ao ministro dos Portos. Com essa mudança, o trecho passará ao Dnit.

Com relação ao agendamento dos veículos para acesso ao porto Graciano Merlo explicou que serão criadas áreas de credenciamento dos caminhões que atualmente ocupam a região do porto e vias locais. Lembrou que esse procedimento é o primeiro passo do projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente (Portolog), que será implantado no Porto de Vitória.

Competências

Outro ponto da pauta tratou da definição de competências de cada órgão público na zona portuária e, ainda foi discutida a realização de um convênio entre a CODESA, Prefeitura de Vila Velha, por meio da Guarda Municipal e Detran-ES para definir as responsabilidades de cada parte.

Os três órgãos – CODESA, Detran-Es e PMVV - irão se reunir para providenciar uma minuta do convênio visando estender à Guarda Portuária autoridade para coibir infrações de trânsito na área sob jurisdição do Porto. Essa minuta será apresentada na próxima reunião do fórum.

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