NR 29 estabelece que é
competência dos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e
OGMO.
O
Terminal Petroquímico de Miramar, administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP), voltou a
ter o serviço de ambulância em 16 de dezembro.
O
serviço, mantido exclusivamente pela CDP, havia sido suspenso em 08 de agosto
de 2014, ainda na gestão do presidente Carlos Ponciano.
O
pronto atendimento e socorro sempre atendiam a todos acidentados
indistintamente (não só empregados e terceirizados da CDP que atuam no
terminal), no entanto, a Norma Regulamentadora 29 (NR 29), estabelece que é
competência dos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e
OGMO.
Como
havia a possibilidade de multas e responsabilizações às empresas (intervenção
da DRT) pela supressão e ausência desse serviço, agora o valor do contrato é
rateado entre CDP e as arrendatárias.
Infelizmente,
esse serviço assegurado pela NR 29, não se estende para os demais portos
administrados por este esta Companhia.
Recentemente
ocorreu um acidente com um empregado da CDP no terminal de Outeiro sem que
houvesse a prestação imediata dos primeiros socorros, como preconiza a referida
norma regulamentadora.
Nos
portos onde não há este serviço, fica ao encargo do OGMO a prestação dessa
assistência, mas somente nos dias em que há operação de navios, em princípio voltados
para o socorro dos TPA’s e demais envolvidos na operação.
A nossa missão é manter
informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma,
estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o
seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
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COMENTÁRIOS
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Engraçado. Não fosse a iniciativa de alguns portuários da CDP que levaram essa situação à DRT e, não fosse a intervenção desta junto às firmas que atuam em miramar e junto a própria CDP este serviço não tinha voltado. Foi preciso uma reunião de todos no MP para garantir esse serviço, já que o mesmo se encontra regulamentado. Parabéns ao presidente da CDP Parsival das Pontes, que tem ouvido e atendido sem demoras muitas queixas dos funcionários de nossa empresa. Mas, muito lamentável os sindicatos da CDP não terem feito nada pelos seus associados nesse sentido, já que essa questão foi levada para as entidades dos empregados.
ResponderExcluirFerreirinha
DOQUEIRO COM MUITO ORGULHO