CONCAIS
está impedida de emitir a Declaração de Proteção.
IMO
foi notificada da cassação.
Os
Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, na Reunião Ordinária realizada em 10 de dezembro de
2015, deliberaram cassar a Declaração de Cumprimento à CONCAIS S/A – Terminal
de Passageiros do Porto de Santos, que estava em vigor desde 2005.
Dessa
forma, a CONCAIS fica impedida de emitir a Declaração de Proteção, disposta na
Resolução nº 33/2004-CONPORTOS, se solicitada por qualquer comandante de navio.
Auditoria
Em
auditoria realizada no dia 27 de abril, por integrantes da Secretaria Executiva
e Membros da CONPORTOS; por Membros da Comissão Estadual de Segurança Pública
nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP;
e pelo Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ),
foram constatadas uma série de não conformidades no que concerne à efetiva
implantação do Plano de Segurança Pública Portuária, aprovado pela CONPORTOS, o
que afeta o sistema de segurança da instalação.
Segundo
a CONPORTOS, apesar de ter sido novamente notificada no mês passado, a
instalação portuária permaneceu silente e inerte, não podendo alegar
impedimento ao direito de defesa e ao contraditório.
IMO foi notificada
A
cassação foi notificada à Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização
Marítima Internacional - CCA/IMO, perante o Ministério da Defesa / Comando da
Marinha, para as baixas devidas da razão social da instalação portuária na Organização
Marítima Internacional (IMO), em Londres, Inglaterra; à Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ); à Secretaria de Portos da Presidência da
República (SEP) e à Casa Militar da Presidência da República.
A nossa missão é manter
informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma,
estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o
seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
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