TRABALHADORES REIVINDICAM POSTOS DE TRABALHO NO PARÁ

Ação visa coibir que auxiliares portuários exerçam a função de guardas portuários.

Trabalhadores portuários da Companhia Docas do Pará (CDP), entregaram um ofício ao presidente da empresa, solicitando que a terceirização do serviço de atracação seja revista, e que esses trabalhadores não sejam deslocados para exercerem a função dos guardas portuários.

Veja a carta na íntegra:

Ilm.º. Senhor presidente da Cia. Docas do Pará - Parsifal de Jesus Pontes

Nós, abaixo assinados, empregados efetivos dessa Cia. vimos, respeitosamente, informar e testemunhar para depois requerer:

Que a atracação e desatracação de embarcações é atividade fim do Sistema Público Portuário (conforme rege o Direito Internacional (anexo); o REP - Regime de Exploração de Portos dessa CDP; e as atribuições descritas no PES – plano de empregos e salários, como sendo típicas dos auxiliares portuários, REP e PES anexos).  Porém, mesmo assim, esse serviço já estava (tal e qual a Guarda Portuária) ilegalmente terceirizado no âmbito da Cia., a exceção era a unidade portuária denominada terminal de MIRAMAR, onde se encontram lotados 24 (vinte e quatro) empregados exercendo essa função, e cuja terceirização se deu, forçada e inexplicavelmente, em abril do ano em curso e ao arrepio do Consad.

E, tal e qual a Guarda Portuária, por ser atividade fim, as contratações para esse cargo só podem ser efetivadas através de concurso público, conforme artigo 37 da CF/88. Aliás, como acontecem agora na CODESP, que promove concurso (matéria anexa) para contratar 88 auxiliares portuários, após TAC (anexo) firmado entre a Codesp e o MPT/SP, além de julgamento favorável aos auxiliares portuários que atuam nesta Cia. Docas (Porto de Santos).

Informamos ainda que a CDP, recentemente, implantou o plano de empregos e salários – PES, onde seus empregados de nível fundamental foram enquadrados como auxiliares portuários, justamente a função que deve ser exercida em terra e são realizadas durante a manobra de atracação e desatracação de embarcações, conforme estipulado no seu próprio regulamento, enfatizando ainda que a diretoria da CDP descumpre acordo feito com o Sindiporto (gestão passada), quando este requereu e a CDP acatou que os empregados do setor operacional exerceriam tais atividades, acordo que ainda prevalece, pois não houve quaisquer reuniões para revogar essa decisão.

A situação estar por se agravar ainda mais, pois o próprio presidente do Sindiporto comunicou aos auxiliares portuários, lotados no Terminal Petroquímico de Miramar, que estes irão cumprir a tarefa de controle de acesso, utilizando coletores de dados, função típica dos guardas portuários; além de cumprirem a obrigação de, também, ocupar postos antes ocupados pelos vigilantes. O que contraria o PES implantado em 2014, já que a intenção deste era acabar com os desvios de função na Cia., em especial na área operacional.

Em face ao exposto, vimos requerer a reintegração dos auxiliares portuários lotados no Terminal de Miramar - e nos demais portos onde aja ocorrência dessa terceirização - aos seus reais postos de trabalho, em conformidade com a sugestão de descrição de tarefas a seguir:

AUXILIAR PORTUÁRIO – Realizar amarração, desamarração, “puxadas” e mudanças de embarcações nas manobras de atracação e desatracação de navios nas faixas de cais e píeres nos Terminais Petroquímico de Miramar e portuário de Outeiro; portos de Belém, Vila do Conde, Santarém, e demais portos onde ajam auxiliares portuários fora da função aqui referida, sendo estes ainda responsáveis pela conservação e organização de equipamentos e objetos utilizados para execução das atividades, inclusive dos equipamentos de proteção individual. Praticar as melhores técnicas determinadas para as suas qualificações e aptidões, sempre voltadas para as especialidades e dificuldades inerentes aos sistemas portuários, onde também irá executar serviços auxiliares, sob supervisão ou orientação, relativos à sua área de atuação.

Na certeza de vosso deferimento

Subscrevemo-nos

Wilson Ferreira                           Auxiliar Portuário

Requerente

Cileno Santos Borges                 Guarda Portuário

Testemunha

Belém, 05 de Outubro de 2015.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                                                                               

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