CDP FIRMA CONTRATO MILIONÁRIO COM EMPRESA DE VIGILÂNCIA

Sede da Companhia Docas do Pará (CDP)

A Companhia Docas do Pará (CDP), assinou no dia 30 de junho, o aditamento do contrato que mantém com a empresa Vidicon Serviços de Vigilância Ltda., prorrogando por mais 12 (doze) meses e reajustando o valor para R$ R$ 6.248.161,60.

O termo aditivo do contrato foi assinado por Jorge Ernesto Sanchez Ruiz, antes de ser substituído, em 30 de julho, do cargo de presidente da CDP e pelo Diretor Administrativo Olívio Antônio Palheta.

Este ato do ex-presidente contraria as portarias 121/09 e 350/14 da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR), que vedam a terceirização da Guarda Portuária.

Jorge Ruiz contrariou o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre CDP e MPT em maio de 2006 para que a CDP se abstivesse da mão de obra contratada, além de acordo referente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que determinou a imediata contratação de todos os concursados de 2012 e a cessação imediata da contratação de novos vigilantes.

Postos desguarnecidos

A CDP tem deixado postos desguarnecidos e portões fechados diuturnamente, com uma escala diária reduzida e com postos internos ainda terceirizados, preferindo, vejam bem, firmar um contrato de mais de seis milhões com empresa de vigilância ao invés de promover concurso ou mesmo chamar guardas para serviços extras, em caráter emergencial, para preencher os postos que se encontram descobertos, com a mão de obra legal, que neste deva atuar.

Multa

Segundo o juiz Amílcar Guimarães, do Tribunal de Justiça do estado do Pará, foi constatado, através de inquérito civil; do Termo de Ajuste da Conduta firmado com o MPT; da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e da Superintendência Regional do Trabalho do Pará (SRTE/PA), o descumprimento do referido TAC e de normas constitucionais, em especial a ilegal terceirização da atividade-fim da CDP referente à Guarda Portuária.

Cita o juiz ainda que, o descumprimento dos acordos poderá implicar na imposição de multa, na pessoa do Presidente da CDP, equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Concursados reagem

Empregados da CDP e aprovados no último concurso, ao tomarem conhecimento da assinatura desse contrato mantiveram uma audiência com uma Procuradora do MPT e com uma Promotora do MPE.

Na audiência a procuradora do MPT afirmou que os vigilantes terceirizados vão ter que sair dos postos da CDP, por mais que isso possa demorar um pouco, mas vão sair, provavelmente até dezembro desse ano isso deva acontecer.

Ao tomar conhecimento do aditamento desse contrato com a empresa Vidicon, no valor de mais de seis milhões de reais, ela se declarou surpresa, e na visão dela, esse contrato deve ser cancelado.

Sindicato

A categoria aguarda uma manifestação do Sindicato da Guarda Portuária, que apesar de se declarar estar ao lado da categoria e dos candidatos aprovados no último concurso, oficialmente ainda não se manifestou sobre esse novo contrato e, tampouco, tem se manifestado quanto à precariedade no serviço, mesmo a sede do Sindiguapor sendo ao lado do portão 17 do Porto de Belém, posto onde essa precariedade é mais acentuada.

Alguns guardas portuários manifestaram o desejo de que a Federação Nacional dos Portuários (FNP), diante da inércia do sindicato local, assuma a frente dessa luta, assim como foi feito no Porto do Itaqui, no Maranhão.

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