 |
| Foram mais de um ano de luta pelo direito à vaga |
A
Companhia Docas do Pará (CDP) convocou, no dia 16 de junho, mais seis
candidatos aprovados no último concurso público para guarda portuário da
instituição, iniciando a convocação gradativa dos candidatos que estão no
cadastro de reserva.
No
dia 19 de janeiro, o diretor Financeiro da CDP, Sr. Olívio Gomes assumiu junto
ao MPF o compromisso de chamar imediatamente 08 (oito) guardas aprovados no
concurso e, por conseguinte também assumiu o compromisso de levar a Diretoria
Executiva (DIREX) a proposta de avaliação e redução do quadro de terceirização,
a fim de que se possam chamar os demais aprovados.
Na
época, a diretoria da Companhia Docas do Pará tentou justificar o adiamento da
convocação, afirmando que o custo de um guarda portuário concursado equivale ao
dobro de um terceirizado, entretanto, diante da possibilidade de uma ação
judicial ajuizada pelo MPT, a CDP aceitou considerar uma conciliação fora dos
tribunais.
No
dia 28 de janeiro, cumprindo determinação do MPT, a CDP convocou os 8
candidatos restantes aprovados dentre as 20 vagas ofertadas no último concurso
público.
A
conquista se deu através da luta incessante dos próprios concursados, que
tiveram o apoio da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).
Vaga na Justiça
No
dia 27 de maio, Fabrício da Silva Pinto, depois de garantir o direito à vaga na
justiça, foi convocado. Para garantir o direito à vaga, o candidato entrou com
uma ação ordinária, através do seu advogado, no Tribunal Regional do Trabalho
(TRT).
No processo foram anexadas as fiscalizações realizadas na empresa, tanto
por fiscais do trabalho como por fiscais da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq), na qual foi constatada a existência de vigilantes
terceirizados estarem desempenhando as funções de guardas portuários.
A
Juíza do Trabalho, Bianca Libonati Galúcio, da 12ª Vara da Justiça do Trabalho
de Belém, julgou procedente, levando em consideração as jurisprudências do STF
que diz que, se houver terceirizado desempenhando as mesmas funções de
candidato aprovado em concurso público, mesmo sendo cadastro de reserva, tem
direito a ser nomeado.
TAC
Em
2006, a CDP firmou com o MPT Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de
natureza extrajudicial, que previa o cumprimento de obrigações relativas ao
meio ambiente de trabalho, controle de acesso de pessoas e veículos no porto
organizado e à terceirização das atividades da guarda portuária.
Quatro
anos depois, o MPT requereu à Justiça do Trabalho a execução de cláusulas
descumpridas do documento. CDP e MPT entraram em acordo para que a Companhia
cumprisse os termos iniciais previstos no TAC, além de termo aditivo, e
realizar projetos sociais e obras no porto de Vila do Conde.
Caso
a Companhia Docas do Pará reincida no descumprimento do TAC e não convoque os
guardas portuários aprovados no último concurso, o Ministério Público do
Trabalho deve ajuizar nova ação de execução em razão da existência de
terceirização ilícita constatada na Companhia.
Ações Trabalhistas
A
relutância da CDP em convocar os candidatos aprovados pode custar caro caso
esses candidatos entrem na justiça e requeiram o dano moral, ação esta conquistada
pelo candidato Fabrício da Silva Pinto.
A
juíza sentenciou que, no presente caso, restou esclarecido que a CDP deixou de
nomear o candidato ao cargo de guarda portuário para dar preferência à
contratação de vigilantes terceirizados, embora tivesse sido aprovado em
certame público, verificando-se, portanto, considerável ofensa à dignidade da
pessoa humana do reclamante, que se preparou para o concurso público, teve o
sucesso da aprovação, concluiu o curso de formação, mas se encontrou privado do
direito à nomeação.
Uma
enxurrada de ações trabalhistas também poderá vir por parte daqueles vigilantes
que, há anos exerceram a função de guarda portuário.
Leia Também:
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos
os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a
Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão
de qualquer juízo de valor.
* Os comentários publicados não representam a opinião do Portal
Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não
serão aceitos comentários anônimos.
* Direitos Autorais: Os
artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e
um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem
se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.
AGORA É LUTAR POR NOVAS CONTRATAÇÕES, TENDO EM VISTA O DÉFICIT DE GUARDAS PORTUÁRIOS SER MUITO GRANDE, JÁ QUE ESTÃO SUPRIMINDO A MÃO DE OBRA CONTRATADA E NÃO ESTÃO PREENCHENDO COM EFETIVOS.
ResponderExcluirCILENO BORGES
dia 6 tem reunião com a procuradora e a cdp a respeito do DO TAC DA GUARDA PORTUÁRIA, TENDO EM VISTA AINDA A DEMORA DA CDP EM CONVOCAR OS 22 RESTANTES DO CADASTRO DE RESERVA.
ResponderExcluirEM REUNIÃO ONTEM, 25, NO MPF CERCA DE OITO GUARDAS COM ADVOGADO OUVIRAM DA PROCURADORA QUE A CDP AINDA TEIMA EM DESCUMPRIR O TAC E QUE PELO QUE SE PERCEBE EM FUNÇÃO DA MÃO DE OBRA CONTRATADA QUE VEM SENDO SUPRIMIDA, JÁ HÁ NECESSIDADE DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA PORTUÁRIA.
CILENO BORGES
PARABÉNS AOS NOVOS GUARDAS PORTUÁRIOS . QUE SAIBAM PERSEVERAR QUANDO MUITOS
ResponderExcluirDESISTEM .QUE SAIBAM LUTAR SEMPRE POR UMA GUARDA PORTUÁRIA FORTE .
NUNCA ABAIXEM A CABEÇA PARA NINGUEM E RESPEITEM A TODOS DA MESMA FORMA.
FORTALEÇAM SEU SINDICATO E LUTEM JUNTO.
PARABÉNS . VIVA A GUARDA PORTUÁRIA DO BRASIL.
GP ALEXANDRE - ES