PROPOSTA DE MUDANÇA NA SUBORDINAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA DESRESPEITA PORTARIA DA SEP

O Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT) publicou em seu site o artigo: “Mudanças à caminho, sem diálogo”, onde o seu presidente alerta sobre proposta em estudo, da alteração da subordinação da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para a Diretoria de Administração e Finanças, contrariando a Portaria nº 350, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR).

Veja a integra do artigo:            

Mesmo diante da triste realidade vivida nestes novos tempos, uma boa parcela dos funcionários da Codesp se recusa a acreditar que as mudanças administrativas nas autoridades portuárias estatais vão mesmo acontecer.

Talvez descrentes, e com toda razão, na capacidade dos homens que dirigem os portos brasileiros e ditam regras lá do Planalto Central sem jamais terem visto de perto um simples cabeço de amarrar navios, muitos apostam que as coisas permanecerão exatamente como estão.

A desconfiança só aumenta à medida em que muitos desses companheiros recordam o pífio trabalho realizado pela consultoria Deloitte na mesma Codesp, tempos atrás. Em termos práticos, a desastrosa passagem da badalada empresa não deixou nenhuma saudade para qualquer doqueiro que se preze, sobremaneira pela absoluta ausência de qualquer estudo ou projeto de interesse da estatal que ao menos fizesse jus ao polpudo contrato celebrado na ocasião.

Pois bem, por um não menos polpudo contrato eis que a mesma Deloitte submerge das águas profundas, claras, límpidas e transparentes do "porto" Paranoá, em Brasília, desta vez içada daquelas profundezas pela Secretaria de Portos (SEP), morada dos mais brilhantes e legítimos portuários "nunca antes vistos na história deste país" e palco maior das grandes decisões do setor.

Uma delas trata das novas atribuições das autoridades portuárias definidas pela Lei dos Portos (12.815/13) e, para a difícil missão, nada melhor do que contar novamente com os valorosos e "oportunos" préstimos da infalível Deloitte, a mesma do histórico fiasco de anos anteriores.

Tamanha é a confiança no projeto desenhado pela consultoria que a direção da Codesp, reunida na última quinta-feira (7), discutiu abertamente a possibilidade de antecipar aos superintendentes da empresa as mudanças administrativas que serão implementadas.

Pelos corredores da Av. Rodrigues Alves s/n já especula-se o retorno da Superintendência de Gestão Portuária para a Diretoria de Infraestrutura, ficando a Superintendência de Ouvidoria subordinada ao Conselho de Administração Portuária (Consad).

Já a Superintendência da Guarda Portuária será, segundo informes, chefiada pela Diretoria de Administração e Finanças, hoje sob responsabilidade de Alencar Severino da Costa. Sobre o tema, caso a rádio peão esteja certa, o tal projeto já nasce pela orelha uma vez que a contratada contraria a contratante (com o perdão do trocadilho), ou seja, vai de encontro à deliberação da própria SEP, ao melhor estilo do poste que consegue fazer xixi no cachorro.

Neste caso, o Sindaport, que em nenhum momento foi chamado para discutir ou até mesmo opinar sobre as mudanças, alerta os responsáveis da Codesp e da Deloitte para o disposto na Portaria SEP nº 350, de 1-10-2014, à qual determina que a Unidade de Segurança deve estar diretamente subordinada ao dirigente máximo da Administração do Porto, no caso o presidente Angelino Caputo e Oliveira.

Dessa forma, a julgar pelo crasso equívoco, lapso, erro, quiproquó, negligência, mal-entendido ou seja lá o nome que queiram dar para a mancada, dá para se ter uma pequena ideia do quão eficaz e inovador foi o trabalho desenvolvido pela santíssima trindade portuária Deloitte-Codesp-SEP.

Seja lá o que for, a inépcia e o desacato hierárquico são fatores que também não podem ser desconsiderados já que se renovam a cada portaria assinada pela SEP. O tamanho da avacalhação com a pasta pode ser mensurado através da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2009, que determinou às companhias docas públicas a elaboração das diretrizes visando a organização das guardas portuárias. Renovada sucessivas vezes a cada três ou seis meses desde então, até hoje sequer saiu do papel.

Por aqui, a batata começou a assar uma vez que Angelino Caputo já avisou que irá reduzir o número de seus assessores diretos, ordenando, ainda, que seus pares de diretoria façam o mesmo. Neste caso, as apostas foram abertas e o negócio é pagar para ver qual gafanhoto voa primeiro, de preferência para bem longe. Sem dúvida alguma, uma atitude coerente e responsável do mandatário, cujo exemplo deve ser rigorosamente seguido pelos demais.   

Segundo fontes, além desses, vários outros cargos de confiança deverão ser extintos enquanto outros criados, de acordo com o projeto de reestruturação organizacional. Procedimento idêntico será adotado para novas e obsoletas atividades, operacionais e administrativas.

Em decorrência do impacto no organograma, especula-se que a empresa desencadeará um processo de readaptação profissional mediante um significativo remanejamento interno. Caso isso se concretize, o mínimo que se espera é o fiel cumprimento da Constituição Federal quanto ao devido preenchimento dos cargos e funções disponíveis em respeito aos aprovados nos concursos públicos.

Soma-se, ainda, o possível lançamento de um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), conforme anunciado pelo mandatário Caputo, e a verdadeira atribuição do CENEP no cenário portuário enquanto instrumento de capacitação da mão de obra.  

Diante de tantas incertezas, especulações e boatos que geram tão somente insatisfação e intranquilidade no ambiente de trabalho, o diálogo se impõe como o ingrediente mais oportuno e sensato. Assim sendo, a direção do Sindaport está solicitando o agendamento de uma reunião com os dirigentes da Codesp, com a participação das demais entidades representativas dos empregados da empresa. Pede-se, portanto, o mínimo de bom senso antes da efetiva adoção das medidas.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                

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