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LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 13 de abril de 2015

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GUARDA PORTUÁRIA FAZ CORRENTE PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 46 DO PL 4330


Como na maioria das vezes, diante da omissão dos sindicatos, cabe a categoria se unir e lutar pelo mercado de trabalho.

Infelizmente, nem os sindicatos e nem a Federação Nacional dos Portuários (FNP) deram a devida atenção para a tramitação do PL 4330 no congresso, projeto este que abre a possibilidade da terceirização de todos os serviços portuários do país.
Guarda Portuária
Este Projeto de Lei coloca em risco a Guarda Portuária de todo o Brasil. Por sorte, durante a votação do projeto na Câmara dos Deputados, estava presente em Brasília o guarda portuário Ange Biniou, do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, que na verdade tinha ido à Brasília para representar o Sindicato nas manifestações. No dia seguinte, se juntou a ele, por iniciativa própria, não representando nenhum sindicato ou associação, o guarda portuário Vilmar Soares dos Santos, de Santos.
Ao tomarem ciência da gravidade da situação, eles entraram em contato com os deputados federais Glauber Braga (PSB-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ficando acordado entre ambos, que caberia ao de São Paulo apresentar a emenda, que foi protocolada, recebendo o nº 46.
Votação das Emendas
Na próxima terça-feira, quando ocorrerá a votação das emendas, será necessária a presença do maior número possível de representantes da categoria em Brasília, a fim de fazer lobby junto aos deputados, solicitando o apoio deles para a aprovação da Emenda de Plenário nº 46.
Os representantes dos portos do Rio de Janeiro, Santos e Espírito Santo já estão se organizando para estarem em Brasília na manhã da próxima terça-feira. Uma caravana deverá sair de Santos na segunda-feira à noite para estar na manhã do dia seguinte.
Panfleto aos Deputados
O diretor do Sindicato da Guarda Portuária do Espírito Santo e representante da categoria na Federação Nacional dos Portuários, Jorcy de Oliveira, tomou a iniciativa de elaborar um panfleto para ser entregue aos deputados, em Brasília, solicitando o apoio para a aprovação da Emenda.
O panfleto fala do papel importante que a Guarda Portuária tem na segurança pública dos portos brasileiros, e das ações atribuídas a ela no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP).
O texto fala também do Poder de Policia fiscalizadora, para o cumprimento da Lei, no que tange aos delitos posturais, mediação de conflitos e até mesmo na esfera criminal quando se tratar de flagrante delito auxiliando as demais forças de segurança.
Jorcy, que estará presente acompanhando a votação das emendas, já providenciou a impressão de 1.000 panfletos, para serem distribuídos em Brasília. Outros tantos também deverão ser impressos pelos representantes de Santos e do Rio de Janeiro que se farão presentes.
Corrente de Apoio
Àqueles que não puderem ir à Brasília poderão colaborar, participando de uma corrente de apoio. Entre em contato com os deputados que representam a sua cidade ou o seu estado e solicite dele o seu apoio para a aprovação da Emenda Aditiva de Plenárionº 46 ao PL 4330.
Mesmo que você não conheça nenhum deputado, envio um e-mail para o gabinete de qualquer deputado federal e solicite o seu apoio. Mande para ele a cópia do panfleto que foi elaborado.
A sua colaboração é muito importante nessa corrente!



O nosso papel é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                
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3 comentários:

  1. Copiei a lista dos deputados e estou enviando aos poucos a todos.... o outlook só libera poucos emails por dia...

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  2. VAMOS ACREDITAR, TER FÉ ACIMA DE TUDO, SEMPRE FOI TUDO MAIS DIFICIL PRA NOSSA CATEGORIA, E SE ESTÁ SENDO DIFICIL É PQ ESTAMOS NO CAMINHO CERTO. BASTA LEMBRAR DE QUANDO A GUAPOR FOI DESREGULAMENTADA NO GOVERNO COLLOR; É SÓ LEMBRAR DA MPV 595\13, ONDE PRATICAMENTE ESTAVA A GUAPOR EXTINTA. VAMOS SUPERAR MAIS ESSA, DEUS NÃO HÁ DE NOS ABANDONAR. QUE OS COMPANHEIROS QUE ESTIVEREM EM BRASILIA ANTES E DURANTE A VOTAÇÃO SEJAM OS ANJOS ENVIADOS POR DEUS PARA CONVENCER OS PARLAMENTARES A MANTER NOSSA CATEGORIA NO LUGAR QUE HONRADA E DIGNAMENTE ESTA MERECE.

    CILENO BORGES

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  3. BOA INICIATIVA A SUA MARVIM, JÁ FIZ MEU ENVIO DO PANFLETO EM APOIO A EMENDA 46 AOS DEPUTADOS DA LISTA QUE VC REPASSOU, REFORÇANDO SUA INCLUSÃO E APROVAÇÃO AO TEXTO FINAL DESSE FAMIGERADO PL.

    CILENO BORGES

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