ENCONTRO NACIONAL DAS GUARDAS PORTUÁRIAS NO RIO DE JANEIRO DISCUTIU REIVINDICAÇÕES

No dia 13 de abril, reuniram-se no Rio de Janeiro, representantes das Guardas Portuárias de todo o Brasil, compreendendo Associações, Sindicatos e a Federação Nacional dos Portuários no I Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de Janeiro onde discussões sobre ações conjuntas e políticas, internas e externas, deveriam ser tratadas como proposta inicial.

Com o atropelo da votação do PL 4330 liderada pelo Presidente da Câmara Deputado Eduardo Cunha, onde a terceirização, foco do projeto, colocaria nãos só as Guardas Portuárias, mas todos os portuários do Brasil em risco, nossa vontade se sobrepôs.

Além de contar com presença de representantes da Guarda Portuária, de praticamente todos os Estados, ainda prestigiaram o encontro, os integrantes das mais diversas forças e departamentos e entre eles, a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Exército Brasileiro, Indústria Nuclear do Brasil, Petrobrás, Polícia Rodoviária Federal, entre outros.

Apresentação de Abertura

O evento, organizado pela Associação dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro- AGPERJ teve seu início às 10h e com a solenidade de abertura com o seguinte texto de abertura:

“Para compreender o Sistema Portuário Nacional, é preciso lembrar que o Brasil conta com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis. Conforme divulga a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República(SEP/PR), o país possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% das exportações. O modal aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela COPPEAD (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob a concessão da iniciativa privada. Os portos fluviais e lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.

Além do volume de 95% do comércio exterior, os portos ainda contam com um crescimento vertiginoso do turismo marítimo, o que implica considerar que, para um montante tão expressivo, é dever do Estado, constantemente, revisar as vulnerabilidades dos terminais marítimos, onde ilícitos como o descaminho, o tráfico de pessoas, animais, armas e drogas conforme constantemente acompanhamos na mídia. 

A segurança portuária segue uma estrutura já obsoleta, tumultuada pelo emaranhado de leis, decretos, portarias, e seguindo com dificuldades não recebe investimento de nenhuma ordem, tendo apenas algumas prioridades sanadas por gestores de bom senso. A realidade é que necessitamos de uma reengenharia, um novo foco estrutural, desde sua parte mais primária, que é a abordagem de agentes públicos aos usuários que acessam o porto, quanto às ações de gestão e estrutura.

Como se não bastassem as dificuldades citadas anteriormente, o governo Federal, por conta de uma política turbulenta nos dias atuais, busca fazer ajustes às pressas tentando a toque de caixa aprovar o Projeto de Lei 4330/2004, conhecido como a Lei da Terceirização. Ignorando a polêmica do tema, o que nos preocupa é que, sem um alicerce regulamentar, a Guarda Portuária pode cair em mãos de terceiros, o que põe toda segurança nacional em dúvida.

A Gloriosa Centenária Guarda Portuária, labora de forma harmônica e pró ativa com diversas autoridades presentes no complexo portuário e dentre elas podemos citar a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Receita Federal, Anvisa, Ministério do Trabalho, etc.

O que a Guarda Portuária tem de diferente dos demais órgãos anuentes e fiscalizadores nos portos, quando todas exercem poder de estado? O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento. No Brasil, as inspeções dos terminais e a concessões dos certificados são responsabilidade da CONPORTOS, seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).

Entre as diretrizes do ISPS Code, faz parte do contexto a Guarda Portuária. Organismo integrante da estrutura organizacional das detentoras da outorga da Autoridade Portuária, que tem diversificada atividade, entre elas a fiscalização efetiva das normas de segurança do trabalho (safety), a fiscalização e policiamento das áreas internas, externas dos portos e das operações portuárias, desde a segurança ambiental até o controle de movimentação de entrada e saída de cargas do porto.

A Guarda Portuária tem um papel fundamental na segurança pública portuária, ainda esquecida, ou mesmo ignorada, está, ha mais de 100 anos na linha de frente, buscando garantir, mesmo sem receber parte dos bilionários investimentos, buscando contribuir para uma segurança constante desta fronteira tão vulnerável.

A estrutura atual da Guarda Portuária, precisa de um verdadeiro “choque de ordem”, e com esse termo, nos referimos a uma renovação técnica vinda do Governo Federal. É preciso que a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, institua, em caráter emergencial, um comando centralizado, técnico com uma estrutura enxuta, mas presente em cada porto sob sua coordenação.

A definição constitucional da Guarda Portuária deve ser emergencial, pois a corporação exerce uma atividade de segurança pública em fronteira internacional, mas ainda encontra entraves políticos e indefinições legais. Encontrasse em área de sombra nas legislações, pois sendo contratado por concurso público, o Guarda Portuário trabalha em regime das Consolidações do Trabalho ou regime mais conhecida pela sigla CLT e está subordinado aos interesses comerciais, sendo sua fiscalização subjugada esses interesses.

Dia 13 – Abertura

Compôs a mesa de abertura o Presidente do CESEF, Sr. Jorge Moura, os Deputados Federais Glauber Braga e Clarissa Garotinho, o Presidente AGPERJ, Sr. Dejacy da Conceição, o Presidente da Federação Nacional dos Portuários, Sr. Eduardo Lírio Guterra, o Presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Giannetto, o Presidente da Associação Internacional de Polícia IPA Seção 27 BSB, Dr. Joel Mazo e o Presidente da Intersindical, Sr. Ernani Duarte.

Após a execução do Hino Nacional, obteve a palavra a Deputada Federal Clarissa Garotinho, onde, parabenizou o evento e a organização e iniciou suas falas com a informação, a todos os presentes, que sendo Presidente da Comissão de Transportes, levaria para a comissão a importância da Guarda Portuária no contexto dos transportes marítimos e que percebia claramente a importância da manutenção da Guarda Portuária no contexto da segurança pública onde 95% das riquezas nacionais transitam pelos portos brasileiros. Comprometeu-se em votar contra a terceirização dos serviços da Guarda Portuária no PL 4330 e a favor da PEC 59/2007.

O Deputado Federal Glauber Braga mostrando-se indignado com a votação do PL 4330 comprometeu-se em trabalhar para que, não só a Guarda Portuária, mas todos os portuários estejam fora do PL 4330.  Comprometeu-se em planejar ações junto às lideranças nacionais da Guarda Portuária e da FNP para que alicerces jurídicos e constitucionais seja o escudo da Guarda Portuária em Brasília.

O Presidente Jorge Moura, administrador do espaço e oriundo da rede ferroviária, parabenizou o evento e não se prolongou nas palavras.

Sergio Giannetto parabenizou o evento, a organização e teceu alguns comentários sobre a preocupação com a votação do PL 4330 e que, naquele momento estava, encaminhando-se para uma assembleia dos portuários do Rio de Janeiro, para deliberar sobre movimentos de paralização nacional.

O Dr. Joel Mazo, contundente em suas palavras, disse que a segurança da Guarda Portuária estaria somente na inclusão da corporação ao artigo 144 da CF. Orientou-nos a buscar a aprovação da PEC 59 e colocou a IPA Brasília a disposição para encampar ações políticas à favor da PEC 59/2007, que trata da inclusão da Guarda Portuária Federal na Constituição Federal.

Eduardo Guterra parabenizou o evento, e disse quão importante são os eventos de organização. Elogiou a todos os Estados por terem representantes presentes e que havia outros companheiros em Brasília trabalhando contra a terceirização dos trabalhadores portuários.   Explanou sobre o perigo da terceirização e fez a convocação todos juntos estarem preparados para movimentos.

Sr. Ernani Duarte Parabenizou o evento e disse estar junto dos portuários e da Guarda Portuária nos anseios da categoria.

O Presidente Dejacy da Conceição declarou-se orgulhoso e feliz, pelo comparecimento dos companheiros de todo o Brasil e pelos esforços empenhados pelas associações, sindicatos e pela FNP em contribuir de alguma forma para que aquele evento se realizasse. Esperava que ao final do encontro, o grupo pudesse sair com propostas concretas para que, juntos com a FNP pudessem fortalecer a Guarda Portuária por todo o Brasil.

Com a votação do PL 4330 e algumas operações do DPF em curso, algumas atividades foram comprometidas como a palestra sobre a Importância da Mulher na Segurança Pública Portuária e a palestra sobre Anti-Terrorismo, que seria ministrada pela diretoria de Antiterrorismo do DPF/BSB.

Dia 14

A programação do dia foi aberta com a palestra sobre “Recrutamento Adverso”, ministrada pelo Especialista em Segurança Pública e Inteligência, oriundo da Marinha do Brasil, o Consultor Eli Robson. O tema trouxe à tona a importância dos integrantes da Guarda Portuária estarem sempre atentos aos agentes adversos com intenções escusas.

Após a palestra, os participantes foram divididos em dois grupos. O primeiro discutiu a organização de uma Associação Nacional que trabalharia ao lado da Federação Nacional dos Portuários e teria em suas atividades a concentração de interesses da corporação junto à Brasília e teria a participação direta de Jorcy de Oliveira, um dos atuais representantes da categoria na FNP.

A Associação Nacional por vezes não conseguiu sair do papel e das intenções, e se espera que agora, com equipe nova e com integrantes da região Norte e Nordeste, possa fazer avançar esse anseio.

O segundo grupo, discutiu a elaboração de uma lista de reivindicações que serão encaminhadas pela FNP, na figura do Jorcy e do Presidente Eduardo Guterra, juntamente com a diretoria da Associação Nacional. São quesitos de simples solução em que a Secretaria de Portos, com um mínimo de coerência pode solucionar junto às Companhias Docas de todo o Brasil.

São as seguintes reivindicações:

1. PL4330 – Empenho da FNP para aprovação da emenda Nº 46 do Deputado Federal Arnaldo farias de Sá;

2. Criação de Núcleo de Coordenação dentro da SEP, por oficial das forças armadas ou delegado de polícia federal para coordenação das Guardas Portuárias no Brasil;

3. Os Superintendentes ou Gestores das Guardas Portuárias devem, preferencialmente, ser do quadro de carreira da corporação e no caso do quadro externo à corporação, que sejam oficiais superiores das forças armadas ou delegado de polícia federal conforme portaria 350/2014;

4. Que seja regulamentado organograma hierárquico do quadro efetivo e dos cargos em comissão da Guarda Portuária de todos os portos do Brasil e subordiná-los diretamente ao Diretor Presidente da Autoridade Portuária, cumprindo a Portaria Nº350/2014-SEP;

5. Gestão da FNP junto à DPF/Brasília para soluções sobre, celeridade, renovação de registros de armas, portes funcionais e pessoais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas Portuárias;

6. Gestão da FNP junto à SEP no que tange a diretrizes sobre capacitação e reciclagem nacional para a Guarda Portuária, baseada na Portaria 350/2014 SEP;

7. Adoção de uniforme nacional normatizado pela SEP com o auxílio de guardas portuários, para uso das Guardas Portuárias, por meio de portaria, atendidas as especificações desta FNP;

8. Adoção de Carteira Funcional de leiaute único, com números dos registros funcionais e do respectivo número de autorização de PORTE de arma do SINARM, quando houver, a ser normatizado pela SEP para uso das Guardas Portuárias por meio de portaria SEP;

9. Intervenção da FNP na adoção do Brasão da Guarda Portuária normatizada pela SEP em forma de portaria;

Algumas das reivindicações já constam nas portarias 121/2009 e 350/2105, porém são postergadas ou ignoradas pelas administrações portuárias, e como temos o objetivo de UNIFORMIZAR as Guardas Portuárias, sendo incluídos esses itens, por entenderem serem esses, os primeiros passos para uma uniformidade nacional.

Dia 15

Neste dia, o Presidente da Ordem dos Policiais do Brasil - OPB, a qual a Guarda está inserida em seu estatuto, PRF Frederico França, explanou sobre a organização da OPB bem como os anseios e propostas, todas inserindo a Guarda Portuária de forma igualitária às demais forças policiais de todo o território nacional.

Eleição  

Após a palestra, foi efetuada a eleição do local da realização do próximo encontro nacional, previsto para ocorrer dentro de no máximo 12 meses.

As instituições representativas da Guarda Portuária de Salvador-BA, Belém-PA e Paranaguá-PR, inicialmente se colocaram interessados em promover o próximo encontro, porém, diante da situação em que Paranaguá vem enfrentando nos últimos tempos com relação à administração da Guarda Portuária, extinção de seu nome do organograma e a imposição de uma terceirização ilegal dos serviços da Guarda Portuária, Salvador retirou sua candidatura, ficando na disputa somente Belém e Paranaguá.

Os representantes do Pará justificaram sua candidatura sobre o argumento de estarem no extremo norte do país e gostariam que o Brasil conhecesse os portos fluviais e sua região, além de também alegaram abandono.

Em votação, Paranaguá venceu por 16 votos contra 15. Disputa apertada. Que venha no 1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias em Paranaguá.

Texto Original: Marco Jamil - Guarda Portuário/RJ

Edição: Portal Segurança Portuária Em Foco

Fonte: Blog Polícia Portuária Federal 

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