CDP PODERÁ TER CARGOS DE COORDENADOR DE SEGURANÇA

Oficialmente, a Companhia Docas do Pará (CDP) já se pronunciou, se for aprovado pela SEP/DEST serão criados cargos de coordenador de segurança na modalidade de cargo de confiança, que serão ocupados exclusivamente por empregados da Guarda Portuária.

Em que pese a forma desse processo de mudança, vale ressaltar que já existe a consolidação da hierarquização na CDP (gerente, supervisores e inspetores).

Dever-se-ia reestruturar as atribuições do inspetor, dando-lhe maior autonomia sobre o cargo da Guarda Portuária e manter o referido cargo como vantagem de progressão objetiva do guarda portuário, garantidas por tempo de serviço no PUCS – Plano Unificado de Cargos e Salários, e, ainda que apenas financeiramente por progressão de faixas salariais, no Plano de Empregos e Salários – PES.

É fato ainda que os dois planos ainda vigorem na CDP, já que nem todos aderiram ao PES, ressaltando que existe no quadro a função de rondante (PUCS), justamente a progressão imediata do guarda portuário antes de chegar a inspetor, cuja progressão para rondante se dá com dois anos na atividade profissional, e para inspetor, com cinco anos.

Alerta-se sobre a tentativa de criação desse cargo de confiança de coordenador com o quantitativo que está sendo prometido (ao que parece quatro para cada uma das cinco unidades portuárias certificadas com o Isps-Code) mesmo sabendo-se da dificuldade de prover os postos de serviço com guardas portuários com o efetivo atual.

Vale lembrar que ainda há vários postos descobertos e com frequência de contratados, muitos ainda atuando na área primária de competência da GUAPOR (atividade fim) e inconforme com a Portaria SEP 350/14, que proíbe a terceirização, mas que não é cumprida. Assim como também nunca foram cumpridos o TAC (2006) firmado com o MTE (abster-se de mão de obra contratada) e a Portaria SEP 121/09, que também proibia a terceirização. Na segurança porto patrimonial da CDP o número de contratados ainda é superior ao número de efetivos.

Não se pode esquecer que se não fosse a insistência da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), Secretaria Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT), oito dos vinte classificados para o cargo de guarda portuário no concurso de 2012, promovido pela CDP, não teriam sido chamados.

Ao que parece, o reajuste salarial que contemplou guardas portuários com o enquadramento no nível médio e com a assinatura do PES (já que os inspetores, corretamente, não aderiram a este plano), criando-se o cargo de coordenador de segurança, é a forma que a CDP está buscando pra compensar a defasagem e estagnação salarial que sofreu o cargo de inspetor, cuja passagem ao cargo de coordenador seria automática.

O preço e custo, porém, disso tudo é a eliminação do plano de carreiras para o cargo de guarda portuário, fato ainda inédito nessa Companhia, promovendo-se, mais uma vez, o fator político-partidário-subjetivo, alguns outros laços estreitos de conveniência, falta de avaliação de desempenho e mesmo troca de favores, como meios à indicação (e possivelmente manutenção eterna) de alguns para este novo cargo que se quer criar, elegendo-se a livre escolha em detrimento da fé pública, competência e consolidação meritocrática por tempo de serviço e respeito e acatamento no exercício da função, aos princípios da administração pública, leis e normativos vigentes desse país.

Autor: Cileno Borges – Guarda Portuário - CDP

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