PF PRENDE SERVIDORES DA ANVISA NO PORTO DE SANTOS

A Polícia Federal deflagrou na manhã da última terça-feira (11) a Operação Saga, que investiga a ação de pessoas relacionadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), acusadas de fraude na liberação de cargas no Porto de Santos.

Suplementos alimentares e outros itens relativos à alimentação eram os principais alvos do esquema, porém, não estão descartados produtos cosméticos e até medicamentos, cujos fornecedores subornavam agentes para ter entrada mais rápida no porto. A atracação de navios no local sem a devida fiscalização também era liberada pelos suspeitos.

"Esses crimes versavam sobre antecipação da liberação de licenças de importação, as quais a Anvisa obrigatoriamente deve emitir, além de uma verificação falha ou não verificação dessas licenças de importação. Além disso, flagramos que os certificados de livre prática eram emitidos para navios atracarem no Porto de Santos sem a fiscalização adequada da Anvisa", explica o delegado federal, Jorvel Eduardo Albring Veronese.

Segundo os três delegados federais responsáveis pela Operação Saga – Jorvel Eduardo Albring Veronese (que presidiu as investigações); Júlio César Baida Filho (executivo da PF) e Rodrigo Teixeira (coordenador de Segurança Institucional da Anvisa) - 130 policiais federais – 100 da Baixada e 30 de outras cidades - participaram das investigações, que duraram oito meses – começaram em fevereiro último - com denúncias que chegaram à Anvisa em dezembro de 2013.

Os pagamentos feitos aos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em troca de facilidades nos processos de licenças de importação variavam entre R$ 100,00 e R$ 400,00 por liberação, segundo informações do delegado Veronese.

De acordo com o delegado, determinados despachantes aduaneiros e empresários pagavam valores a servidores da Anvisa para furar a fila. O prazo normal para análise é de 14 dias. "Eles queriam ter seus processos analisados antes da ordem cronológica onde estavam inseridos. O pagamento era feito através de dinheiro ou através de determinados benefícios, como viagens ou presentes".

“Esses valores eram estipulados de acordo com urgência e o produto. Pelo que podemos perceber, a Livre Prática tinha o preço fixo de R$ 3 mil”, contou. Livre Prática é a emissão, pela Anvisa, do certificado que atesta as condições sanitárias do navio e autoriza sua atracação, mediante vistoria.

Veronese disse que teme ainda pela questão da saúde pública, já que vários produtos vindos do exterior não foram fiscalizados corretamente. "Quando se tem um procedimento regular estabelecido pela Anvisa, e ele não é cumprido corretamente, a lógica nos faz crer que possa haver prejuízos para a saúde pública”.

"A falta de fiscalização acarreta um prejuízo para a população, que consome produtos que não se sabe se possuem certificados", comentou também Rodrigo Teixeira, coordenador de segurança institucional da Anvisa.

Mandados

Foram expedidos sete mandados de prisão preventiva, 11 de condução coercitiva (conduzir à delegacia contra a vontade) e 22 de busca e apreensão, determinados pela Justiça Federal, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá. As capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul também abrigam investigados.

Sete pessoas foram presas, sendo três servidores e quatro ex-servidores da Anvisa – um de Praia Grande, um de São Vicente, um de Guarujá e quatro de Santos.

De acordo com a PF, os suspeitos poderão responder por crime de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e violação de sigilo funcional, contrabando e formação de quadrilha. "Cada caso será analisado separadamente. Ainda não podemos dimensionar a quantidade do que foi apreendido, somente com o fim da investigação teremos essa resposta. Pode até ser que esses produtos sejam regularizados, mas havia uma facilitação irregular para entrada deles e quem cumpre as regras é prejudicado", disse Teixeira.

A investigação teve início em fevereiro de 2014 e o nome Saga veio do sistema de informática denominado Sagarana, utilizado pela Anvisa para a automação das fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras.

O nome das pessoas presas e os endereços onde tais mandados foram cumpridos não foram divulgados pela Polícia Federal. Segundo a PF, com os acusados foram apreendidos computadores, documentos, R$ 60 mil em dinheiro e 15 mil dólares. 

Apesar de ser deflagrado em três estados distintos do Brasil, o foco da operação foi a Baixada Santista. Dos 130 policiais federais envolvidos, 100 deles atuaram nas cidades da Baixada Santista.

De acordo com o presidente das investigações, o fato de o Porto de Santos ser o responsável por mais de um 1/3 de todo o comércio internacional brasileiro faz com que sempre seja uma das principais escolhas das quadrilhas especializadas em importações e exportações ilegais.

As diligências da operação seguem em andamento e novas prisões poderão ocorrer com o passar dos dias e meses.

Defesa

Por meio de nota, os advogados Ariel de Castro Alves e Francisco Lúcio França, que atuam para o Sindicato dos Servidores Federais da Previdência Social e Saúde (Sinsprev) afirmam que estiveram o dia todo na sede da PF em Santos acompanhando os depoimentos dos servidores federais da Anvisa investigados na operação. Segundo os advogados, eles negam que tenham cometido os crimes aos quais são acusados.

Reportagem da TV Tribuna

Fonte: Jornal A Tribuna / Diário do Litoral / G1 / TV Tribuna

Edição: Portal Segurança Portuária em Foco