O
diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, e a presidente da Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), Regina
Maria Filomena de Luca Miki, formalizaram na última terça-feira (04), na sede
da Comissão, em Brasília, um termo aditivo ao termo de cooperação
técnico-científica para auditoria e avaliação do controle de pessoas, cargas e
veículos nas instalações portuárias brasileiras.
O
diretor-geral da ANTAQ estava acompanhado pelo superintendente de Fiscalização
da autarquia, Bruno Pinheiro, e pelo gerente de Fiscalização Portuária,
Neirimar Gomes de Brito. O chefe do gabinete da presidente da CONPORTOS,
Marcello Barros de Oliveira, também participou da cerimônia.
Pelo
convênio, cabe à Comissão supervisionar o procedimento de auditoria, bem como
garantir a sua exequibilidade. A ANTAQ, por sua vez, é responsável pela
aplicação das penalidades quando do descumprimento das resoluções 47/2011 e
50/2013, que tratam da auditoria nos portos, em conformidade com o Código
Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).
O
prazo de vigência do termo aditivo é de três anos, vencendo em 2017.
Fonte:
ANTAQ
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.