GUARDAS PORTUÁRIOS DO RIO FUNDAM SINDICATO

Foto: Reprodução PPF

Na última segunda-feira (23), a diretoria da Associação Profissional da Guarda Portuária do Rio de Janeiro (AGPERJ), com o apoio de um grupo de guardas portuários, inspetores e aposentados, fundou o Sindicato da Guarda Portuária do Rio de Janeiro (SINDGUAPOR-RJ).

Depois de algumas discussões e dúvidas, principalmente com respeito aos tópicos do estatuto, o atual presidente da AGPERJ, Dejacy da Conceição foi eleito presidente do Sindguapor.

A criação deste sindicato expõe a divisão da categoria naquele estado, a luta pelo poder e pela representação sindical, envolvendo inclusive as centrais sindicais, uma vez que o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPERJ), atual representante da categoria, é filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o SINDGUAPOR-RJ teve o apoio da Força Sindical para a sua criação.

Apesar de ter sido fundado, o SINDGUAPOR-RJ só terá a capacidade de estar em juízo na defesa dos interesses da categoria que representa depois de devidamente registrado no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A personalidade sindical, mediante a qual o sindicato está apto a exercer suas funções institucionais, somente é adquirida mediante a obtenção da Carta Sindical, pois a personalidade jurídica não se confunde com a personalidade sindical, sendo a fundação o marco de existência da pessoa jurídica para os atos da vida civil, e a Carta o marco para o reconhecimento da representatividade sindical.

Com certeza, a concessão da Carta Sindical ao SINDGUAPOR-RJ será contestada pelo STSPPERJ, atual representante da categoria, pois o art. 8º, inc. II, da Constituição da República, por sua vez, exigiu como princípio da organização sindical a unicidade sindical, de modo a coibir a existência de dois sindicatos representativos da categoria na mesma base territorial. O Supremo Tribunal Federal, intérprete soberano da Constituição da República, editou a Súmula 677 , segundo a qual, até que lei venha a dispor a respeito, é incumbência do MTE, proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade.

A fundação deste sindicato no momento é injustificável, ou no mínimo inoportuna, visto que o atual presidente do STSPPERJ, Sergio Gianetto, defende a Guarda Portuária, tendo sido personalidade marcante na defesa desta categoria na luta pela sua inserção na Lei 12.815/13.

O STSPPERJ também não tem se omitido em denunciar as precárias condições de trabalho dos guardas portuários, das pessimas condições das viaturas (depois das denúncias novas viaturas foram adquiridas), da falta de uniformes, da falta do porte de armas, etc..., no movimento intitulado SOS Guapor.

Os atuais representantes da Guarda Portuária no STSPPERJ, Ange Biniou, Roberto Pinho, Sergio Mendonça, entre outros, estão sempre se fazendo presente em todos os assuntos que envolvam a categoria, não só no Rio de Janeiro, como em todo o País, sendo um dos sindicatos mais atuantes na defesa dos guardas portuários.

No momento em que a Guarda Portuária deveria estar unida por estar às portas de ser regulamentada pelo poder concedente, e as Companhias Docas, assim como aqueles que têm atualmente as concessões de portos, estarem ávidos pela sua terceirização, esta divisão enfraquece a luta, trazendo uma dúvida: A quem interessa a fundação do sindicato neste momento?