SINDICATOS SE MOBILIZAM PELO PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

O texto original do projeto de lei 6.565/2013 propõe alteração da Lei nº 10.826/2003 para conceder porte de arma mesmo fora de serviço para agentes e guardas prisionais. Nesse sentido, o SINDAPORT e a APROGPORT se mobilizaram e conseguiram através do ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) fazer uma emenda ao texto original e inserir a Guarda Portuária neste projeto.

O PL que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, com grande apoio do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovado também na última quarta-feira (21) no Senado e agora segue para sanção presidencial.

O projeto teve amplo apoio dos senadores, inclusive da senadora Gleisi Hoffmann que votou favoravelmente ao texto, porém disse que o artigo sobre os agentes portuários foi acrescentado na Câmara dos Deputados e “pegou carona” no projeto. “Quero lamentar que a Câmara tenha incluído o porte para guarda portuário. Não há justificativa”, afirmou a Senadora. “A presidenta vai analisar a possibilidade de manter isso ou não”, alertou Gleisi.

O SINDAPORT, antecipando-se aos fatos, já manteve contato com o deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) solicitando o agendamento de uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no sentido de conscientizar o ministro da importância do porte de arma fora de serviço para os guardas portuários. O deputado esteve visitando o sindicato no mês de março e durante encontro mantido com lideranças da GPORT se comprometeu em agendar a reunião.

A Federação Nacional dos Portuários e o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, a pedido do SINDAPORT, irão envidar esforços no sentido de agendar esta reunião, uma vez que o mais importante neste momento é a união de todos os segmentos envolvidos objetivando a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Sindaport