SENADO APROVA PORTE DE ARMA PARA GUARDAS PORTUÁRIOS FORA DE SERVIÇO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza porte de arma de fogo por agentes penitenciários, guardas prisionais e guardas portuários fora do serviço. O texto, que foi originalmente elaborado pelo governo federal, seguirá para sanção presidencial.

O projeto teve amplo apoio dos senadores e foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de contar os votos. O texto determina que, fora do serviço, as três categorias serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Esses profissionais devem ainda ser subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno e terem "formação funcional adequada", segundo determina a matéria.

As três condições para o porte de arma fora do serviço foi uma exigência do Palácio do Planalto, que já havia vetado outras propostas semelhantes. Em outubro de 2013, a presidente Dilma Rousseff barrou um projeto sobre o assunto sob a justificativa de que o porte deve ser acompanhado das "devidas precauções legais".

O texto original enviado pelo Ministério da Justiça, porém, não contemplava os agentes portuários. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que era ministra da Casa Civil até janeiro deste ano, disse que o governo é contrário ao porte de arma fora do serviço para essa categoria e sinalizou a possibilidade de veto presidencial a esse artigo.

A petista votou favoravelmente ao texto, mas disse que o artigo sobre os agentes portuários – acrescentado na Câmara dos Deputados – "pegou carona" no projeto. "Quero lamentar que a Câmara tenha incluído o porte para guarda portuário. Não há justificativa", afirmou. "A presidenta vai analisar a possibilidade de manter isso ou não", alertou Gleisi.

Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a concessão do porte de arma é uma "demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos".

O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), disse que os agentes e guardas prisionais e os guardas portuários "estão sujeitos a risco constante". "Para eles, a situação de perigo estende-se às suas moradias e, até mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do serviço", declarou.

Segurança Portuária Em Foco alerta

Cabe agora aos sindicatos e associações representativos da Guarda Portuária pressionar a Federação Nacional dos Portuários (FNP), para que ela agende com urgência uma audiência com o ministro da Justiça, a fim de conscientizar o mesmo, da importância do porte de arma fora de serviços para os guardas portuários, caso contrário, a categoria corre o risco de a Presidenta Dilma, mais uma vez, vetar este benefício para a categoria.