GUARDA PORTUÁRIA INICIA NOVA OPERAÇÃO PADRÃO POR TEMPO INDETERMINADO

Na última terça-feira (06) a Guarda Portuária do Estado do Espírito Santo deu início a uma operação de tolerância zero, com base nos normativos do ISPS-Code – Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias e da resolução CONTRAN 14/98, fiscalizando a documentação de todos os condutores e veículos e as condições de trafegabilidade dos mesmos que adentram os terminais portuários públicos no Espírito Santo.

A operação vem ocasionando imensas filas de caminhões no Porto de Capuaba e um atraso de cerca de 90% (noventa por cento) nas operações dos terminais que lá operam, inclusive com cancelamento das mesmas. Referida operação tem todo um respaldo legal e deveria ser feita rotineiramente, não o sendo apenas devido ao pequeno efetivo da corporação, mas a categoria decidiu em assembleia sindical que a mesma será por tempo indeterminado até que a SEP/PR – Secretaria de Portos da Presidência da República e o DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais destinem aos funcionários da CODESA uma tabela salarial igual a de Santos (SP) e do Rio de Janeiro.

No dia 07 de abril último, os funcionários da CODESA – Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, tanto os associados ao SINDGUAPOR-ES – Sindicato da Guarda Portuária no Espírito Santo quanto os associados ao SUPORT-ES – Sindicato Unificado da Orla Portuária no Estado do Espírito Santo, deliberaram por uma paralisação dos portos públicos no Estado por um período de 48 horas que foi realizada a partir das 7:00 horas do dia 15.04  até as 7:00 horas do dia 17.04.2014.

Esta greve por 48 horas foi motivada pela insatisfação dos funcionários da CODESA em relação ao PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários que a empresa pretende implementar de comum acordo com a SEP/PR e o DEST.

O PCCS proposto pela empresa está muito aquém das expectativas e necessidades das categorias trabalhistas que laboram na CODESA, ressaltando inclusive que tal Plano possui uma tabela de vencimentos muito abaixo daquelas que constam de Planos que recentemente foram implementados na CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo e CDRJ – Companhia Docas do Rio de Janeiro.

As tabelas salariais da CODESP e CDRJ são iguais, já a que querem implementar na CODESA é muito inferior, em que aja uma justificativa plausível para tal fato, afinal essas empresas estão na mesma região geográfica. Vitória tem um custo de vida elevado, talvez maior até que o de Santos (SP), além de ser o 2º Porto Público em movimentação de cargas e lucratividade no País.

A CODESA encontra-se em melhor situação financeira que a CDRJ e vem nos últimos anos obtendo resultado financeiro positivo e o seu passivo trabalhista daestá sob controle.

O piso salarial para a Guarda Portuária na CDRJ e CODESP é de R$ 1.899,13 (hum mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), observando-se que em ambas as Companhias Docas ocorreram transposição, ou seja, foi levado em conta o tempo de serviço dos funcionários com o reenquadramento dos mesmos em níveis superiores dependo do tempo de serviço.

Para a Codesa, apesar de constar na tabela do plano um piso de R$ 1.519,30 (hum mil, quinhentos e dezenove reais e trinta centavos) este piso é apenas uma sugestão da CODESA enviada ao DEST, pois a tabela aprovada pelo DEST para a Guarda Portuária tem um piso de cerca de R$ 1.330,00 (hum mil, trezentos e trinta reais).

Os guardas portuários admitidos no último concurso público foram para “técnicos de nível médio com lotação na Guarda Portuária”, portanto são técnicos de nível médio e no mínimo deveriam estar enquadrados na tabela a eles destinada.

Nas tabelas salariais aprovadas pelo DEST constantes do novo Plano de Cargos e Salários da CODESA quer para os técnicos de nível superior haverá um aumento salarial da ordem de 70% (setenta por cento), saindo o piso de R$ 2.400,00 para R$ 3.800,00, é para os técnicos de nível médio um aumento de cerca de 30%, no entanto para a Guarda Portuária é proposto apenas cerca de 10%.

Os funcionários da CODESA acham mais do que justo que tenham um Plano de Cargos e Salários com tabelas de remuneração iguais àquelas implementadas na CODESP e CDRJ, não concordando de forma alguma com uma tabela inferior àquela destinada aos outros Portos Públicos da região Sudeste.

O Plano de Cargos e Salários visa motivar e manter os funcionários em uma empresa. Com o Plano proposto, a CODESA continuará sofrendo com a evasão de funcionários de seu quadro, o que vem acontecendo a tempos e de forma muito elevada. Dos funcionários aprovados nos últimos dois concursos públicos, muitos já saíram da empresa por falta de perspectivas de crescimento profissional e por encontrarem melhores atrativos em outras empresas públicas e privadas.

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