DIRETORIA DA APROGPORT SE REÚNE COM O NOVO PRESIDENTE DA CODESP

Na última sexta feira (16) a Associação Profissional da Guarda Portuária de Santos (APROGPORT) manteve em reunião com o novo presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira, para tratar de assuntos de interesse geral da categoria. Na oportunidade foi lhe dado boas vindas ao cargo de maior importância do complexo portuário santista e também desejado uma gestão de sucesso.

Após as apresentações, foi dito ao presidente as razões que os levaram a solicitarem a reunião, e exposto a ele as condições de um quase abandono da Guarda Portuária (Gport) e também a necessidade de uma melhor relação da Presidência com a Gport, já que existe uma subordinação direta. Diante disso, o presidente colocou que os diretores da Aprogport são bem vindos e as portas estão abertas para que a entidade possa contribuir apontando, opinando ou sugerindo a resolução dos problemas apresentados.

Na ocasião foram elencados os problemas julgados mais graves e que carecem de uma maior celeridade no saneamento ou que precisam de um melhor planejamento para que não voltem a ocorrer. São eles:

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS PARA REPOSIÇÃO

A Gport está sem a reposição dos uniformes, botas e outros materiais de reposição desde 2013. Foi Salientado a necessidade de um planejamento prévio para a aquisição. A Codesp sempre tem atrasado a distribuição, o que acaba por manchar a imagem tanto da Gport quanto da Codesp, pois os guardas precisam trabalhar uniformizados.

PROGRAMAÇÃO PARA RECICLAGEM, TREINAMENTO E CURSOS DE NOVOS CONHECIMENTOS

A diretoria solicitou que a chefia da Gport adotasse providências junto à Codesp no sentido de organizar cursos de treinamento, reciclagem e novos conhecimentos para nossa categoria. É sabido que nos anos de 2011, 2012 e 2013 não foi disponibilizado quase nenhum curso na grade anual da empresa que se aplique à área de atuação da Guarda Portuária. Até mesmo os cursos que não se aplicam a nossa área, mas que possam interessar a algum guarda lhes foram negados pela Superintendência, com a alegação de falta de efetivo. Isto não só é inadmissível como também vai de encontro à modernidade na gestão de pessoal e da busca pela melhoria na qualidade do serviço prestado.

No ano passado, mais uma vez alegando falta de pessoal, aconteceu da Gport ser impedida de participar dos cursos de treinamento disponibilizados pela empresa. E desta vez, além do prejuízo à renovação do conhecimento, os guardas foram prejudicados financeiramente na distribuição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), pois um dos pré-requisitos para a percepção integral do percentual distribuído é justamente a participação nos cursos por determinada quantidade de horas.

O Superintendente da Gport, Ezio Ricardo Borghetti, presente na reunião, explanou que há um programa de treinamento já aprovado pela empresa para a Guarda Portuária, faltando apenas alguns ajustes para ser colocado em prática.

RENOVAÇÃO DO PORTE DE ARMAS

Foi apontado por membro da Policia Federal que houve um “erro” gravíssimo na emissão do porte de arma por parte da Codesp. A Aprogport cobrou da Superintendência, providências quanto à regularização desta questão assim que isso veio a público em meados de 2012. Agora o problema é outro visto que os portes estão vencidos a mais de três meses, necessitando urgente da renovação, para que a categoria possa, dentro da legalidade, estar portando armas de fogo em serviço. O Superintendente já estar tratando dos ajustes finais para a contratação da empresa, devidamente credenciada pela Policia Federal, para a renovação dos portes para uso das armas em serviço.

SEGURANÇA NAS BASES

As Bases/Subsedes (COS) da Gport estão muito fragilizadas quanto à segurança. De todas, apenas a Base II conta com uma estrutura que pode dificultar um pouco mais uma possível ação de meliantes. Diante disso, foi também solicitada urgência que se tome providencias quanto a este assunto.

PROFISSIONALISMO E PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

É preciso que haja uma interação profissional, hierárquica e harmoniosa na estrutura de comando da Gport, a fim de se obter um “PADRÃO” operacional nos procedimentos e na prestação dos serviços. Esta ‘descontinuidade’ nos procedimentos contribui para a desvalorização da Gport como instituição organizada e acaba manchando também a imagem da Codesp. É preciso resgatar urgentemente o profissionalismo na Guarda Portuária.

ERROS CONSTANTES NOS PAGAMENTOS DOS GUARDAS

Os membros da diretoria reclamaram dos erros constantes nos pagamentos mensais dos integrantes da Guarda. Segundo foi informado pelo setor de ponto, isso se deve a uma mudança que ocorreu nos procedimentos. É que para haver um controle maior no pagamento das horas extras, foi instituído que o Diretor de cada área é que deve assinar as respectivas folhas de pagamento dos empregados. A partir daí começaram acontecer os atrasos na chegada do ponto ao setor responsável. Diante disso, foi solicitada uma simplificação destes procedimentos para se evitar o descontentamento geral da categoria e o desgaste provocado.

NÚMERO EXCESSIVO DE FALTAS AO TRABALHO NA GUARDA PORTUÁRIA

Notadamente há alguns problemas na Gport que estão refletindo num número excessivo de faltas ao trabalho por parte dos guardas. Segundo entendimento dos diretores da Aprogport, dois são os principais – desmotivação e escala de serviço. Diante disso, até que a discussão avance para a resolução definitiva desta questão, foi proposto que haja a possibilidade dos guardas permutarem seus horários de serviço e que haja também a possibilidade da reposição da falta ao serviço, tudo dentro da legalidade e de forma organizada, visando a não banalização da prática. Isso se daria através de uma norma fixada pela empresa através de um acordo com o sindicato. Quanto a este assunto, o Presidente sinalizou positivamente desde que, nossa proposta não fira nenhum principio legal nem deixe a empresa refém desta situação.

HORAS EXTRAS NOS HORÁRIOS DOS CURSOS

Foi solicitada autorização para que os integrantes da Gport possam realizar os cursos de treinamento oferecidos pela empresa em regime de horas extras, ou seja, em horários fora do seu expediente. Esta solicitação se justifica pelo baixo efetivo. Diante desta proposta o Presidente respondeu negativamente, alegando que há cobranças de vindas de Brasília no sentido de que a empresa precisa diminuir as horas extras pagas atualmente, contudo se posicionou favorável em compensar o período disponibilizado ao curso com uma folga posterior.

DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GPORT

Desde a entrada em vigor do Plano de Cargos Comissionados da CODESP, que criou as funções de confiança de Chefe de Serviços, Coordenador e Encarregado, os guardas portuários que exercem essas funções vêm sendo tratado sem a devida observância das peculiaridades existentes na Guarda Portuária.

Para tanto, foi apresentada uma proposta objetivando resolver os problemas referentes às diferenças entre aqueles que exercem de funções de confiança dentro da Guarda Portuária, dos demais, lotados em setores administrativos da companhia, que laboram em horário fixo administrativo de segunda à sexta-feira, folgando finais de semanas e feriados.

Para isso, foram ressaltadas as principais diferenças encontradas:

Na Gport, os guardas que exercem de funções de confiança se apresentam ao trabalho com 30 (trinta) minutos de antecedência da jornada normal. Essa antecipação é necessária para a devida fiscalização do ponto e para passagem do serviço, sendo que o trabalho é exercido em sistema de rendição. Por conta do turno ininterrupto de revezamento em sistema de escala, eles são obrigados a laborar nos finais de semana, sem que recebam qualquer compensação financeira.

Também por conta do turno, os ocupantes de funções de confiança da Guarda Portuária são escalados em feriados nacionais, dia santo, natal, ano, carnaval etc.

A proposta apresentada consiste na criação de um Adicional de Turno no percentual de 30%, que substituirá todas as diferenças apresentadas. O adicional será pago exclusivamente aos trabalhadores submetidos ao regime de Turnos Ininterrupto de Revezamento e enquanto permanecerem neste. Será aplicado sobre o salário nominal do trabalhador, e integrará a base de cálculo para apuração do valor do salário hora. Caso o trabalhador não mais esteja submetido ao regime de Turno Ininterrupto de Revezamento, no todo ou em parte, individual ou coletivamente, cessará a obrigação da empresa quanto ao pagamento do Adicional de Turno, sem que implique desobediência aos termos do art. 468 da CLT.

Em função do recebimento do Adicional de Turno por parte dos ocupantes de funções de confiança lotados na Guarda Portuária, não será devido qualquer pagamento de hora extra, seja pela antecipação da jornada, por trabalho em finais de semana ou feriados. Com a adoção do referido adicional, a empresa resolveria, por completo, todas as diferenças entre os ocupantes de funções de confiança que laboram em horário administrativo, dos que trabalham em turno ininterrupto de revezamento.

O Presidente argumentou que é algo a ser estudado, porém já adiantou que havendo uma evolução nesta discussão aqui na Companhia, a palavra final vai ser de Brasília, ou seja, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST).

ESTRUTURA NOS POSTOS DE SERVIÇO

Os diretores reclamaram que os postos de serviço da Gport estão em péssimo estado de conservação, tendo em vista que em vários deles os guardas trazem inclusive cadeira de casa para poderem sentar, pois as últimas cadeiras compradas para estes postos ocorreram no ano de 2009, ou seja, cinco anos atrás, sendo que não existiu nenhum tipo de manutenção ou reposição das mesmas.

Quase todos os postos contam com algum vidro quebrado, além de vazamentos na parte hidráulica, sendo que a aparência externa também deixa a desejar. Nesta questão o Superintendente disse que há uma Auditoria no Plano de Segurança, que, aliás, teve início no dia anterior. O Presidente Angelino concordou que alguns materiais para reposição e reparos eventuais não podem esperar pela conclusão desta Auditoria.

Os diretores da Aprogport saíram da reunião satisfeitos e julgaram que foi positivo este primeiro contato com o mandatário da administradora do maior porto da América Latina. E como o Presidente bem disse, as portas da presidência estarão sempre abertas para a Aprogport.

Participaram desta reunião, além do Presidente Angelino Caputo, o Superintendente da Guarda Portuária Ezio Ricardo Borghetti, o diretor do Sindaport Edílson de Paula Machado; e pela Aprogport: o presidente Thiago Macena, o vice-presidente Sinval Nascimento, os diretores jurídico e financeiro Wagner Pinheiro e Rafael Carlos, respectivamente.

Fonte: APROGPORT