PROJETO PORTO SEM PAPEL E A SUA RELEVÂNCIA PARA A GUARDA PORTUÁRIA

O treinamento no Módulo Concentrador de Dados Portuários - Porto sem Papel ocorreu no período de 10 a 12/08/2010 com a participação de representantes da CODESA, ANVISA, DPF, RFB, MARINHA, VIGIAGRO e Agências de Navegação.

Implementado a partir de abril de 2010, pela administração pública federal através da SEP - Secretária Especial de Portos e suportado por uma eficaz plataforma de TI concebida pela SERPRO, o PORTO SEM PAPEL veio para desburocratizar a operacionalização administrativa dos serviços nos Portos Brasileiros.

Todas as informações podem ser acessadas por uma janela única (conceito single window), suportadas por um concentrador de dados.

Objetivou o projeto a integração das diversas autoridades anuente, facilitando o fluxo dos processos e a transparência, de tal forma culminando com o aumento da eficiência dos serviços portuários.

O Projeto Porto Sem Papel dividiu a gestão portuária em três óticas:

a) Gestão do Acesso Marítimo: o processo de gestão do acesso marítimo envolve todos os processos de controle da estadia de embarcações no porto.

b) Gestão do Acesso Terrestre: o processo de gestão do acesso terrestre envolve todos os processos de controle da recepção de veículos e cargas por vias terrestres.

c) Gestão Administrativa: o processo de gestão administrativa dos portos envolve as atividades de GESTÃO DA SEGURANÇA PORTUÁRIA, gestão do planejamento orçamentário e financeiro, gestão de contratos, gestão de obras de dragagem, gestão de fiscalização operacional e gestão das ações de controle do meio ambiente, saúde e segurança.

Principais objetivos do Porto Sem Papel

1. ganho de capacidade nos portos pelo aumento de eficiência na gestão;

2. controle total dos processos portuários;

3. redução da burocracia e custos para os usuários do sistema portuário;

4. aumento da agilidade e confiabilidade na troca de informações;

5. formação de um repositório único de dados;

6. criação de uma ferramenta de apoio ao planejamento portuário nacional; e

7. preservação ambiental, pela redução no consumo de papel.

O Projeto Porto Sem Papel, é uma FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA indispensável para Guarda Portuária, visto que esta atua de forma ininterrupta para prover a segurança no ambiente portuário. Somente a partir do PORTO SEM PAPEL é que a Guarda Portuária poderá planejar e executar o planejamento e executar em tempo certo, as ações necessárias para a mitigação dos riscos pertinentes às operações portuárias. Sendo que ainda a GUARDA PORTUÁRIA terá condições de verificar se as previsões de atracação e operação previstas no sistema do Governo Federal, estão em perfeita aderências àquelas realmente efetivadas no Porto.

Informações relevantes disponíveis no Porto Sem Papel:

a) Previsão de atracações de embarcações;

b) Lista de Passageiros;

c) Lista de Tripulantes;

d) Especificação de carga perigosa, quando for o caso;

e) Requisitos de condições de operações de equipamentos de bordo;

f) Nível de Segurança de Navegação da Embarcação;

g) Requisitos de certificação no ISPS Code;

h) Nome do Oficial de Segurança da Embarcação;

Na ferramenta INFRAPORT, inserida no Porto Sem Papel, será possível alimentar as informações referentes ao controle de acesso, armamento, postos de vigilância e ocorrências.

Informações adicionais:

www.portosempapel.gov.br

http://www.portosempapel.gov.br/sep/noticias/vitoria-recebe-treinamento-promovido-pela-sep

Bibliografia :

http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=330, acessado ás 11:00h do dia 13/04/2014.

Autor

Moacir Rezende Cordeiro,

Gestor de Segurança Pública e Privada – CRA/ES 16946, residente em Vitória-ES, Empregado efetivo da Cia Docas do Espírito Santo – CODESA, no cargo de Técnico de Nível Superior em Segurança, Participou do grupo que implantou o Porto Sem Papel na CODESA, Pós Graduado em Inteligência Estratégica, Membro da Rede Capixaba de Inteligência,  é Oficial R2 do Exército Brasileiro na patente de 2º Tem Inf., Instrutor  de Curso de Segurança, credenciado junto ao MJ/DPFD e militante da área de segurança desde 1984.