PORTUÁRIOS SÃO RECEBIDOS EM BRASÍLIA

Representantes do Sindaport, Aprogport, APP e Unaportus, estiveram reunidos nesta terça-feira (8), em Brasília, com o Ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, para darem continuidade às reivindicações feitas ao Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) por ocasião de sua recente visita ao sindicato, no mês passado.

Além de Silveira, a SEP esteve representada pelo secretário executivo, Eduardo Xavier, enquanto o deputado Paulo Teixeira, convocado às pressas pela bancada do partido por conta das denúncias contra o vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas, designou emergencialmente sua assessora parlamentar Fabiana Zamora.

Na pauta da audiência, os acordos coletivos dos empregados da Codesp, a revisão das complementações de aposentadorias após a implantação do PECS, os problemas dos chamados "engessados", a regulamentação da Guarda Portuária e o Portus, entre outros assuntos de interesse da categoria.

Logo no início da reunião o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, recebeu uma notícia nada agradável. "Para nossa surpresa, ficamos sabendo que a direção da Codesp não levou ao conhecimento da SEP as contrapropostas feitas pelo Sindicato referentes às campanhas salariais de 2012, 2013 e 2014, como também não informou sobre o recadastramento dos aposentados que recebem complementações, e isso é grave".

De acordo com o sindicalista, o ministro esclareceu que os dois assuntos dependem de avaliação e aprovação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Sobre o Portus, Silveira informou que o Governo já autorizou um novo aporte financeiro ao instituto de seguridade dos portuários, em torno de 340 milhões, cujo valor depende de projeto de lei uma vez que não foi previsto no orçamento de 2014.

Segundo Cirino, o ministro garantiu que os pagamentos do Portus serão honrados. "Foi taxativo ao dizer que não vão faltar recursos para a folha do pessoal, porém revelou toda sua preocupação com as restrições impostas pela Lei Eleitoral, que proíbe as empresas públicas, empresas de economia mista e estatais, entre outros órgãos reguladores governamentais, de promoverem alterações salariais e inclusões de cláusulas nos acordos coletivos de trabalho", ressaltou o líder sindical.

Ao lado do 1º secretário do Sindaport, Edilson de Paula Machado, Cirino salientou que a contribuição do deputado Paulo Teixeira poderá ser decisiva no processo. "Ele integra uma das comissões para assuntos financeiros da Câmara e poderá interferir em favor dos assistidos do Portus, abrindo um grande leque de tratativas com seus pares visando à aprovação de um PL para a liberação do aporte financeiro". O líder sindical disse que o objetivo do deputado é se tornar o relator do PL destinado ao PORTUS, caso ele seja necessário e efetivamente apresentado no plenário da Casa.

O líder do Sindaport solicitou ao titular da SEP a verificação dos prazos legais para possíveis alterações nos atuais instrumentos normativos, bem como ao PL 6565, que trata do porte de armas aos guardas portuários fora dos horários regulamentares de serviços. "Ele nos tranquilizou ao afirmar que estaria se reunindo com os técnicos e autoridades do Dest para avaliar as datas limites para eventuais mudanças nos acordos, mas ponderou que a questão do porte de armas é atribuição exclusiva do Ministério da Justiça".

O assunto mais debatido na reunião foi a extensão do Plano de Cargos e Salários na complementação das aposentadorias. Segundo Cirino, o secretário Eduardo Xavier disse que CODESP não apresentou nenhum estudo sobre os reflexos na folha de pagamento da empresa em caso de extensão do PCES aos ex-empregados. "O ministro e o secretário foram contundentes ao afirmarem que a Autoridade Portuária não encaminhou nenhum projeto nesse sentido e que sem isso a SEP não poderá dar prosseguimento às tratativas".

Quanto aos trabalhadores que se encontram no último nível, o presidente do Sindaport disse que a SEP vai solicitar ao DEST uma definição sobre o tema em caráter de urgência. Também participaram da reunião os representantes laborais Sinval Nascimento Santana (Aprogport), Odair Augusto de Oliveira (APP) e Jurandir França da Hora (Unaportus).

Fonte: Sindaport