APLICATIVOS AUXILIAM NA SEGURANÇA PÚBLICA

O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (24) uma nova atualização do aplicativo “Sinesp Cidadão” – programa do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Para ampliar o uso de dados do Sinesp, o Ministério expandiu a consulta para outros campos. Foi desenvolvido um aplicativo para a leitura dos mandados de prisão do CNJ (Conselho Nacional de justiça). O Conselho já possuia uma ferramenta de pesquisa pela internet.

A nova ferramenta, chamada “Mandado de Prisão”, é gratuito. O aplicativo está disponível para plataforma Android e estará para o IOS em dez dias. De acordo com Ministério da Justiça, a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry. O instrumento permite acesso a um cadastro nacional onde constam 352 mil mandados de prisão que ainda precisam ser cumpridos. A consulta também pode ser feita no site do Sinesp.

Segundo explicou o ministério, quem baixar o aplicativo poderá saber se uma pessoa é procurada pela polícia ao digitar o nome dela ou o número de algum documento que a identifique, como RG, CPF ou título de eleitor. Em caso de nomes iguais, o interessado em fazer a busca deverá digitar informações como órgão expedidor do documento ou número do processo referente àquela pessoa. O aplicativo não mostra foto do procurado.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o aplicativo é uma forma de a sociedade “colaborar” com a segurança pública. “Se por um lado precisamos ter informação para programar as ações policiais, de outro lado, a interação da sociedade num país como o nosso é de grande importância para que tenhamos sucesso nas nossas políticas”, disse o ministro.

Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, “é complicado” saber se alguém é procurado pela polícia se a pessoa não tiver mais informações além do nome. Ela afirmou que caso haja nomes iguais, o aplicativo apresentará uma lista para que a pessoa possa conferir outros dados, como nome da mãe e número do processo criminal.

Nos casos de homônimos, poderá ser consultado a data de nascimento, nome da mãe e o número do processo.

'Checkplaca'

O Ministério da Justiça já havia lançado no ano passado o aplicativo “Checkplaca”, criado para localizar veículos roubados por meio das placas. Segundo a pasta, houve 1,2 milhão de downloads da ferramenta, que ajudou a localizar 33 mil veículos em apenas quatro meses. “No estado de Goiás, nós tivemos grande parte deles”, diz Miki, que enumera ações motivadas pelo app em São Paulo, Bahia e Pernambuco.

A última atualização aumentou a quantidade de informações exibidas e agora incluem ano do modelo e município e unidade federativa de origem. O aplicativo foi atualizado para flagrar clonagens e passou a permitir a conferência da situação do veículo a partir dos cinco últimos números do chassi.

Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)

A regulamentação do Banco atende à Lei 12.403/2011, que altera o Código do Processo Penal. Segundo a nova legislação, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema, cujas informações estarão disponíveis na internet para o público em geral.

“O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilização”, de acordo com o artigo 2º da Resolução.

Os mandados de prisão expedidos nos Tribunais são encaminhados para o Banco Nacional de Mandados de Prisão residente no CNJ. No site é possível consultar informando o número do processo criminal, o número do expediente (Mandado de Prisão), o nome da parte procurada (parte demandada no feito), emitir e validar certidões, expedir e imprimir comprovante de envio.

Portal sobre Segurança Pública 

O Portal do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) foi criado para disponibilizar dados unificados sobre segurança de municípios e estados.

No site, é possível consultar dados estatísticos sobre homicídios, furtos e outros crimes. Dá, por exemplo, para obter um mapa que mostra em quais estados a taxa de ocorrência de homicídios dolosos é maior ou menor.

Em uma etapa futura, o portal contará com uma seção restrita aos profissionais de segurança pública, o que deve ajudar na troca de informações mais críticas entre as polícias de vários estados. Mas, de modo geral, a ideia é oferecer dados transparentes sobre segurança no Brasil para qualquer pessoa interessada.