SANTOS FAZ BALANÇO DA REUNIÃO NA SEP E SE REUNE COM DEPUTADO PAULO TEIXEIRA

Rafael, Edilson, Eduardo Xavier, Wagner Pinheiro e Wagner Moraes

O balanço das reuniões entre representantes do Sindaport, da Aprogport e autoridades da Secretaria Especial de Portos, realizadas ao longo da semana passada foram bastante produtivas. Essa é a avaliação dos dirigentes das duas entidades representativas que estiveram em Brasília para reivindicarem e discutirem temas de interesse da categoria.

Logo na chegada à Capital Federal, no dia 18, as lideranças de Santos se reuniram com sindicalistas e membros das diversas associações de Guardas Portuárias de todo o Brasil. Realizado no auditório da CUT, o encontro também contou com a participação dos dirigentes da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Na pauta, o aprimoramento da proposta de regulamentação da categoria, apresentada à SEP pela FNP, a data base e o PORTUS, além da tramitação das ações sobre o FGTS.

Já na manhã do dia seguinte os portuários foram recebidos em audiência pelo ministro de Portos, Antônio Henrique Silveira, e discutiram a preocupante situação do PORTUS. O mandatário deu uma grande notícia aos trabalhadores, informando que o governo federal encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aprovar recursos para o pagamento da dívida de contribuição das companhias Docas com o instituto previdenciário complementar dos portuários.

De acordo com o ministro, em reunião realizada no início de março, na sede da SEP, dirigentes das Docas estatais assumiram o compromisso de reconhecerem a dívida. Segundo ele há convergência dentro do Governo Federal em relação à dívida de contribuição com o Portus. Por outro lado, Antônio Henrique disse que ainda não existe consenso sobre a dívida da reserva de tempo de serviço anterior bem como da retirada de patrocínio da extinta Portobrás, mas que apesar disso o diálogo prosseguirá.

Ainda pela manhã, na sala de reuniões da SEP, um novo encontro, desta vez com a presença do secretário executivo Eduardo Xavier, serviu de palco para discussões sobre o regulamento da Guarda Portuária. A reunião começou com a apresentação da proposta apresentada pela FNP, onde foi possível explicar e exemplificar os motivos de cada artigo ali escrito.

Logo após iniciou-se a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela SEP, com a apresentação de um organograma estrutural padronizado para todas as Guardas Portuárias do Brasil. Eduardo Xavier explicou que a regulamentação que está sendo elaborada não passará de simples diretrizes para que as companhias Docas organizem as Guardas Portuárias em cada porto, observadas e respeitadas as peculiaridades regionais. Afirmou que o cumprimento dessas diretrizes serão cobrados e fiscalizados pela SEP.

Por sua vez, os representantes dos trabalhadores ratificaram a inegociabilidade do assunto terceirização, e entregaram ao secretário executivo um documento muito bem elaborado, com o título “Terceirizar não é Ato de Boa Fé”.

Na oportunidade, o secretário comentou sobre o pedido dos portuários para a convocação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA, e se prontificou em oficializar o convite ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao final dos encontros, os dirigentes e representantes sindicais avaliaram como positivas as gestões feitas junto às autoridades da SEP, e acreditam que houve avanços significativos em relação aos encontros anteriores.

Portuários prestigiam visita do deputado Paulo Teixeira ao Sindaport

Guardas portuários e Deputado Paulo Teixeira

A reunião realizada nesta sexta-feira teve grande participação de associados, com representatividade da APP, UNAPORTUS, Associação da Guarda Portuária, Vereador Benedito Furtado e Polícia Civil. Dos associados presentes tinham grupos com interesse nos seguintes assuntos: ENQUADRAMENTO DO PCES NA ÚLTIMA LETRA; REFLEXO DO PCES NA COMPLEMENTAÇÃO; RECÉM CRIADOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO;  PORTUS E GUARDA PORTUÁRIA.

Iniciando a reunião o Presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino, colocou que muitas vezes os trabalhadores fazem críticas aos políticos por aparecem somente em época eleitoral, e toda vez que é procurado faz o atendimento e não dá seqüência ao assumido.

Por outro lado, também é normal que muitas vezes o político quando procurado pela população ou entidades, quando atende ao pedido, dá seqüência e resolve, mas é esquecido por aquele que o procurou. No nosso caso estamos hoje recebendo o Deputado Paulo Teixeira para não só publicamente manifestar nosso agradecimento pelo empenho e participação decisiva na implantação do PCES.

Evidente, que também não poderíamos deixar escapar a oportunidade, estando em sua presença, de levar ao seu conhecimento alguns outros pleitos da categoria de suma importância, tais como: Acordo Coletivo 2014; Situação Financeira do PORTUS; Reflexos do PCES nas complementações de aposentadorias; Ajustes no PCES (engessados).

Antes de entrar nos debates, o SINDAPORT outorgou o título de Sócio Benemérito ao Deputado. 

Após as explanações dos Sindicatos e do Deputado, o mesmo atendeu pacientemente as comissões dos grupos presentes:

1. Enquadramento no PCES das complementações de Aposentadoria (Avelino Morgado, Rubens Oliari, Orlando Coelho, Rubens Lopes Ramos, Odair Augusto de Oliveira), onde fizeram um relato e solicitaram o empenho do Deputado no reenquadramento dos aposentados no PCES.

2. Engessados (Valmir, Rogério, Nelson Cortes, Reinaldo e Claudio Soares), expuseram as dificuldades e prejuízos onde explanaram o seguinte:

Quando da implantação do plano anterior, PCS em 2007, não houve curva salarial ou realinhamento. A única motivação para o novo plano foi ampliar o número de níveis para serem promovidos, pois 90% dos empregados já estavam engessados no último nível de suas respectivas categorias.

Neste novo Plano, o PCES desde 2013, além de mudanças estruturais, como reparação das tabelas por atividades, houve também um percentual de aumento salarial a título de realinhamento.

Os empregados de nível médio ou técnico, nas atividades administrativas ou de fiscalização, foram enquadrados como TP – Técnico Portuário, percorrendo uma tabela que vai do nível 01 a 35.

Ocorre que na tabela de enquadramento anterior, os mesmos empregados eram enquadrados como TSP numa tabela de nível 15 a 55, portanto, podendo percorrer 40 nível ao longo da carreira, não havia empregados “engessados” no último nível no plano anterior. Quando da implantação do novo PCES os empregados enquadrados nos níveis 49 e 50 da tabela anterior, foram enquadrados no nível 35 (último) da nova tabela.

Ou seja, o novo plano, desde a sua implantação, já enquadrou 75 empregados engessados no último nível. Logo no início do descritivo do novo PCES, prevê a possibilidade de evolução na carreira e salarial. Esses 75 empregados são os únicos discriminados “engessados” desde a implantação do novo plano em agosto de 2013.

A reivindicação é simples e sem grandes custos para a Empresa.

A ampliação de mais 5 níveis, estendendo até o nível 40, a carreira para o pessoal TP, possibilitando uma evolução na carreira.

3. PORTUS (Jurandir – Presidente da UNAPORTUS; Odair – Presidente da APP e Alberto Higino, ex-diretor do PORTUS representando os trabalhadores):

O PORTUS, fundo de pensão dos portuários, criado em 1980 e patrocinado pelas Companhias Docas de todo o país, vive um grave déficit atuarial, em razão das dívidas das Patrocinadoras (Cias. Docas).

As dívidas basicamente são de: Contribuição, RTSA (Reserva de Tempo de Serviço Anterior) e da extinta Portobrás.

O Ministro da SEP anunciou um possível importe financeiro relativo as dívidas de contribuições das Cias. Docas. Para essa liberação será preciso a aprovação no Congresso de um Projeto de Lei.

É extremamente urgente que essa liberação ocorra ainda este ano, sem isso, o PORTUS pode não honrar seus compromissos com os participantes já assistidos deixando milhares de pessoas em situação precária.

Na questão do PORTUS foi colocado claramente para o Deputado que necessitamos de sua participação no Congresso, pois o Governo até o dia 31 deve apresentar PL para liberação de 350 milhões para o PORTUS que já tem o aval da área econômica do governo, mas que necessita da aprovação do congresso. Verba esta que daria um fôlego de 4 a 5 anos para que os seus participantes continuem recebendo seus benefícios sem as constantes ameaças de atraso de pagamento mensal, 13º salário e outros. E aí o PORTUS fazer definitivamente a reestruturação administrativa para atualizar o fundo de pensão na legislação atual.

4. AJUSTES AO PCES - CARGOS DE CHEFIA (Acássio, Marcos Domingos e Vanderlei):

Após a implantação do Plano ficou para um segundo momento a aprovação da chamada Tabela V, cargos de chefia.

Somente agora em 2014 esta tabela foi aprovada e os cargos preenchidos.

O que a diretoria da CODESP havia se comprometido com o Sindicato era que todos os ocupantes de cargos de chefia intermediária, cargos que eram de carreira, seriam convidados para ocuparem os respectivos cargos que se transformaram em cargos de livre provimento. Ocorre que isso não aconteceu para 100% dos casos.

E ainda, os salários desses cargos de chefia, em alguns casos, ficaram abaixo do ganho mensal dos empregados, fazendo com que, empregados que tem qualificação necessária e anos de experiências ocupando esses cargos de carreira, se aceitassem o cargo de livre provimento teriam grandes prejuízos financeiros em seus vencimentos.

5. GUARDA PORTUÁRIA (Thiago – Presidente da APROGPORT, Rafael, Lima, Wagner, Pinheiro e Sinval):

A partir da implantação da Lei 12.815/2013, a SEP ficou responsável por regulamentar a Guarda Portuária a nível nacional.

As tratativas para a regulamentação estão em andamento com previsão para ser publicada até o mês de junho de 2014, e contamos com seu apoio nessa questão e nas outras que seguem:

1. PEC 59/2007: Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal. As rodovias e ferrovias federais foram contempladas com forças especializadas para atuação nesses setores, mas a área portuária não foi considerada, sendo que a segurança nessa região vem sendo desempenhada pela Guarda Portuária como uma força auxiliar da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Militar (Bombeiro), atua na organização e disciplina do trânsito portuário, executa o controle de acesso e movimentação de pessoas e veículos e a aprovação do Projeto de Emenda a Constituição consolidaria todo esse trabalho já executado por essa centenária corporação, fortalecendo a Segurança Pública e o combate aos crimes ocorridos nessa área de fronteira.

2. Inclusão da Guarda Portuária na PEC 51/2013: Trata-se de uma reestruturação do modelo de segurança pública, onde estão incluídas todas as atuais polícias e guardas municipais e metropolitanas, menos a Guarda Portuária. Novamente pode-se observar que o setor portuário, responsável pela movimentação de cerca de 90% das exportações de mercadorias, ficará sem uma força especializada para atuação dentro dessa área, e visando o aprimoramento da segurança pública nessa região, solicitamos a inclusão da Guarda Portuária no referido Projeto, para que mais uma vez não sejam deixadas de fora as fronteiras marítimas da nossa nação;

3. PL 6565/2013: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos guardas portuários. Devido à especificidade de nossas atribuições, reprimindo o roubo, descaminho, tráfico de entorpecente, contrabando e toda a sorte de crimes na área portuária, carecemos de uma maior abrangência para o uso do nosso armamento, o Guarda Portuário não tem o instrumento de defesa que o ampare no trajeto para a sua residência contra a ação de criminosos, deixando-o muitas vezes em situação de perigo. Cabe salientar que a aprovação desse projeto, viria a fortalecer e consolidar nossa corporação, protegendo o material humano e dando o apoio necessário para que pudéssemos executar nossas funções apoiando a sociedade de uma forma mais efetiva.

O Deputado ouvindo todas as explanações assumiu o compromisso de: na questão do PORTUS, que inclusive faz parte de uma comissão de orçamento, ele solicitou o projeto que será encaminhado pelo executivo, além de fazer gestão nas áreas responsáveis que discutem o PORTUS;

Na questão dos ENGESSADOS, da COMPLEMENTAÇÃO e da GUARDA ele vai conversar com o DEST (Murilo) e marcar audiência com o Ministro dos Portos, com a presença dele, para buscar solução para estas pendências.

No caso específico da Guarda vai agendar uma reunião com a assessora legislativa do Ministro da Justiça e notificar os membros da comissão as datas das reuniões.

Fonte: Sindaport

Edição: Segurança Portuária Em Foco