GUARDAS PORTUÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO FAZEM PROTESTO

Tendo como objetivo pressionar a direção da Companhia Docas do Pará - CDP para que realize o curso de formação dos candidatos aprovados para o cargo de Guarda Portuário, atrasado há um ano, a Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã do dia 10 de março, uma nova manifestação de protesto em frente a sede da CDP, na Avenida Presidente Vargas, em Belém.

Durante o protesto, os concursados pediram para ser recebido pelo presidente, José Ponciano Silva, mas foram informados por uma funcionária do setor de Comunicação que, para falar com o presidente os concursados teriam que enviar, para ela, e-mail e aguardar resposta. Mas adiantou que poderia demorar, pois Ponciano vai pouco à CDP.

Antigos servidores do órgão denunciaram aos concursados diversas irregularidades na CDP, rotulando a Companhia como cabide de emprego, lotando de militantes petistas, os quais ocupam cargos comissionados e funções terceirizadas. Um guarda portuário estaria trabalhando, mesmo tendo sido exonerado do cargo.

Informações obtidas, através de funcionários da Guarda Municipal de Belém - órgão onde seria realizado o curso de formação - a Prefeitura não assinaria o contrato de prestação de serviço enquanto a CDP não quitasse débito milionário com a Secretaria Municipal de Finanças, a SEFIN.

Indignados, os concursados decidiram protocolar, no dia 11 de março, às 10 horas da manhã, denuncia contra a direção da CDP, no Ministério Público Federal (MPT) e no Ministério Público Estadual, com pedido de averiguação dos motivos pelos quais o curso de formação não está sendo realizado.

Concursados insistem em lutar por convocação

No dia 12, foi realizado mais um ato de protesto em frente ao prédio do órgão, na Avenida Presidente Vargas, em Belém, para exigir a realização do curso de formação, 6ª e última etapa do concurso.

O curso, que sem nenhuma justificativa convincente por parte da CDP, tem a data de realização constantemente mudada, deveria ter sido realizado em abril de 2013.

Desta vez, o início do curso estava marcado para ocorrer no dia 10, porém a direção da Companhia, mais uma vez cancelou, sem justificar o motivo. Os candidatos esperam pela nomeação desde agosto do ano passado.

Durante a manifestação, os concursados tentaram falar com o presidente da CDP, José Ponciano da Silva, mas o mesmo se recusou a receber os concursados, deixando a todos novamente vez sem resposta. Nem mesmo a imprensa, presente no local foi recebida.

Não é de hoje que Ponciano protagoniza cenas de autoritarismo e intransigência. Em agosto de 2013, guardas portuários da CDP enviaram ofício à Casa Civil da Presidência da República, exigindo sua demissão por abuso de poder e perseguição.

Mesmo assim, o Presidente mantém a mesma postura desrespeitosa em relação aos concursados.

Ilegalidade

A CDP, contrariando toda a legislação vigente, dos pareceres jurídicos, da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e inclusive da recomentação do DEST, enviado a todas as Companhias Docas, de que terceirizar não é ato de boa fé, mantém um contrato com um custo aproximado de R$ 600.000,00 reais mensais, para a prestação de serviço de vigilância.

Cerca de 220 vigilantes atuam na área do porto organizado, área de atuação exclusiva da Guarda Portuária, conforme determina a Portaria 121 da SEP, enquanto o efetivo próprio é de 100 guardas.

O Termo de Ajuste de conduta – TAC/06, aditado em 2008, firmado entre a CDP e o Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, também determina que a CDP se abstenha de mão de obra contratada.

Mesmo da necessidade urgente da contratação a CDP empurra o problema alegando falta de empresa para efetuar o curso de formação, enquanto na Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), os guardas foram formados pelos próprios funcionários da empresa.

Enquanto os concursados lutam com as armas que dispõem, o sindicato representativo da categoria permanece calado.

Fonte de Informação: ASCONPA

Edição: Segurança Portuária Em Foco