REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA SERÁ REIVINDICAÇÃO DE PARALISAÇÃO NACIONAL

Os trabalhadores portuários associados aos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) vão paralisar as atividades por seis horas na próxima sexta-feira (24) das 7h às 13h – e na quinta-feira (30) por 24 horas a partir das 7 horas.

Em reunião na sede da FNP, em Brasília, na segunda-feira (20), líderes sindicais de todo o país confirmaram a adesão ao movimento, aprovada em assembleias regionais da categoria.

Os trabalhadores reivindicam a implantação do plano de cargos carreira e salários (PCCS), uma solução para o Portus, previdência complementar da categoria e a regulamentação das atividades da Guarda Portuária, sem terceirização.

A normatização da Guarda Portuária a cargo da Secretaria de Portos (SEP) é motivo de questionamentos por parte dos trabalhadores que reivindicam mais participação na criação do regramento para a atividade. Em novembro de 2013, a Secretaria apresentou proposta aos trabalhadores que permite a contratação de segurança privada para a vigilância dos portos. 

Para os trabalhadores, a possibilidade da terceirização da atividade representa um risco à segurança portuária. “O nosso desafio é combater a terceirização”, disse o presidente da FNP, Eduardo Guterra, que defende a implementação de proposta de normatização, encaminhada pelos portuários à Secretaria de Portos (SEP), em agosto último, que impede a terceirização.

O Portus, previdência complementar dos portuários, é outro tema que exige solução imediata. O fundo enfrenta dificuldades para pagar os benefícios de seus assistidos devido à inadimplência das patrocinadoras (as companhias Docas) e da União, como sucessora da extinta Portobrás.

Os trabalhadores pedem que o governo federal apresente os resultados do estudo elaborado por grupo interministerial, liderado pelo Ministério da Previdência Social, para auditar a dívida do Portus.  Segundo informações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o estudo foi concluído e agora depende de decisão da Casa Civil. A intervenção, decretada pela Previc em agosto de 2011, já foi renovada seis vezes e vence no próximo dia 31 de janeiro. Nenhuma solução foi apresentada pelo governo federal até o momento.

Levantamento da Federação Nacional dos Portuários (FNP) indica que hoje o Portus atende 11 mil ativos e pensionistas, ao considerar os dependentes são mais de 30 mil pessoas que podem ser afetadas pela falta de recursos do plano.

Outro motivo de insatisfação é a falta de plano de cargos carreira e salários (PCCS) que impõe perdas econômicas aos trabalhadores das companhias Docas.

A FNP também tomará medidas para cobrar do governo federal a regulamentação das questões sociais prevista na Lei 12.815/2013 como a renda mínima para o trabalhador portuário avulso.

FONTE: FNP