Na
mira da Diretoria Executiva da CODESP, o Adicional de Risco está alterando os
procedimentos administrativos para corretos e devidos apontamentos da hora de
risco. Com a nova diretriz implementada pela empresa os funcionários que fazem
jus ao adicional agora são obrigados a preencherem uma "parte diária"
especifica, fazendo constar o conteúdo descritivo da lei ou portaria que ampara
o recebimento do período trabalhado sob tal condição.
A
nova determinação também retira dos superintendentes e gerentes de unidades a
responsabilidade pela assinatura do boletim administrativo (partes diárias),
cuja atribuição, "imprescindível para o equilíbrio e para a saúde
financeira da estatal", passou a ser exclusiva dos diretores da Autoridade
Portuária.
Precisando
desesperadamente mostrar serviços diante da nova realidade, com base nas
"inovadoras e eficientes diretrizes", a Diretoria também vem
realizando um minucioso levantamento dos pagamentos efetuados aos empregados
uma vez que alguns proventos, segundo ela, decorrem de apontamentos duvidosos.
Cabe
à observação de que qualquer erro ou equívoco constatado no levantamento em
curso poderá atestar o descaso administrativo que assolou a estatal portuária
nos últimos anos. Neste caso, cabe à Secretaria Especial de Portos também
promover uma auditoria sobre o levantamento da Codesp.
Diante
de tal quadro, o Sindaport faz um alerta aos gestores da Autoridade Portuária
sobre o possível aumento do passivo trabalhista (e também da coleção de micos
da atual administração), considerando que muitos trabalhadores obtiveram
decisões judiciais favoráveis garantindo o recebimento do adicional de risco em
face da existência de legislação específica que regulamenta essa questão. O
Sindaport está atento a mais essa polêmica e não descarta ir à Justiça pra
garantir os direitos dos colaboradores.
A
mudança de comportamento reflete o esvaziamento de poder dos atuais gestores da
empresa, que de responsáveis pelas questões macros, inclusive contratos para
prestações de serviços, concessões, pareceres, licitações, aditamentos e outros
importantes temas envolvendo o maior porto do país, aos poucos vão sendo
transformados em meros auditores de "boletins diários".
Sob
o manto das tais diretrizes, aos poucos os diretores da Codesp vão se
conscientizando do quão é necessária e importante a "parte diária".
Mais do que isso, o antigo documento virou a salvação da pátria, ou melhor, dos
empregos daqueles que agora chamam para si a responsabilidade pela verificação
dos dados e consequentes assinaturas.
Mais
do que nunca, a inversão de valores e de atribuições coloca em risco (sem
adicionais) o emprego dos legítimos apontadores lotados na área de Recursos
Humanos da empresa. Nessa toada, contínuos, escriturários e outros também devem
colocar as barbas de molho.
Fonte: Sindaport
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