Na
próxima terça-feira (19), os presidentes dos sindicatos filiados à Federação
Nacional dos Portuários (FNP) e representantes da Guarda Portuária se reúnem na
Secretaria de Portos para dar inicio ao debate sobre a Regulamentação da Guarda
Portuária e de aspectos trabalhistas relacionados à nova Lei dos Portos
(12.815/2013).
Os
trabalhadores se reunirão com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira,
e com a equipe técnica da Secretaria que estará à frente da criação do
Regulamento da Guarda Portuária.
Em
agosto deste ano, a Federação Nacional dos Portuários encaminhou à SEP
documento com propostas dos trabalhadores para a normatização da atuação da
Guarda. Eles reivindicam que a Secretaria inclua no regramento a proibição de
terceirizar a atividade.
Na última
quarta-feira (13), o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP),
Eduardo Guterra, e o diretor de finanças da FNP, José Renato Inácio de Rosa, se
reuniram com o ministro dos Portos e com o secretário executivo, Eduardo
Xavier, para tratar da pauta da categoria. Ocasião em que marcaram o início dos
debates sobre o regramento de aspectos relacionados à nova lei para a próxima
terça-feira (19), às 10Hs, na Secretaria de Portos.
Segundo
o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, é preciso
priorizar a regulamentação de aspectos relacionados às relações de trabalho e
gestão portuária para assegurar que os direitos garantidos na Lei dos Portos
sejam efetivados na prática.
Os
trabalhadores reivindicam a instalação do Fórum Nacional Permanente para
Qualificação do Trabalhador Portuário, previsto no Decreto 8.033 que
regulamentou a Lei dos Portos, a oferta de qualificação via Programa Nacional
de Treinamento e Capacitação (Pronatec), a definição da composição do Órgão
Gestor de Mão Obra (OGMO) entre outros aspectos relacionados ao OGMO. Para o presidente da FNP, é preciso também
estabelecer o quanto antes os parâmetros de acesso à Aposentadoria Especial e
benefício assistencial diferenciado.
Também
está na pauta de reunião do dia 19, a normatização do Conselho de Autoridade
Portuária (CAP), que atua como fórum consultivo, de regulamentação e
supervisão, e do Conselho de Administração (Conrad), órgão de consulta interno
das companhias Docas.
A pauta da Reunião
A
reunião terá como pauta três assuntos:
1 - Regulamentação da Guarda Portuária
2 - Acordos
Coletivos1 - Regulamentação da Guarda Portuária
3 - Plano de Cargos e Salários
Como
a FNP também pretende discutir aspectos relativos ao Pronatec, os
representantes da Guarda Portuária deverão solicitar junto a SEP que este
programa de qualificação também contemple cursos específicos de qualificação
para a categoria.
Outro
aspecto importante é buscar junto a SEP que, nos intercâmbios com portos de
outros países, assim como o que foi recentemente ajustado com a Bélgica, a
segurança portuária não seja esquecida.
Os nossos representantes
Como
a SEP estipulou o número limite de dez integrantes para participarem da
reunião, entre presidentes dos sindicatos e representantes da categoria, na
reunião a Guarda Portuária será representada pelos portos de Santos, com os
guardas Edilson Machado e Wagner Pinheiro, Rio de Janeiro, com os guardas Ange
Biniou e Sergio Mendonça, Espírito Santo pelo guarda Jorcy de Oliveira e Bahia,
pelo guarda portuário José Carlos.
ESPERO QUE NESSA DISCUSSÃO LEMBREM DA NECESSIDADE URGENTE DE CONCURSO PARA GUARDA PORTUÁRIA, CUJO DEFICIT DE EFETIVO VARIA DE ESTADO PARA ESTADO.
ResponderExcluirA NAO TERCEIRIZAÇÃO DE NOSSA ATIVIDADE ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA A ESSA NECESSIDADE DE NOVOS CONTRATADOS.
ATT
CILENO BORGES
agora vamos ver qual a intençao do governo, prq na minha visao, a Guarda com a sançao da lei 12815/13, deve ter um papel mais abrangente, deveria haver uma padronizaçao nacional q valesse efetivamente para todas as Guardas Portuarias, independente das chefias, q conforme a politica mudam, mudam tbem os procedimentos, mudam conforme a orientaçao de quem os botam la, somente para abonar suas decisoes, que geralmente vao contra os reais interesses da naçao, mas q favorecem em muito, os operadores, os donos de terminais retro portuarios, os empresarios, os politicos, prq no nosso pais so os politicos, os grupos internacionais, os empresarios estao realmente contentes com o modo de administrar o pais hoje, um modo q so beneficia eles, e quem paga a conta realmente somos nos, q somos extorquidos, vilependiados, onde vivemos uma escravidao moderna, pense nos por menores a sua volta, na politica, na segurança, na saude, na educaçao, na justiça, na impunidade, na restriçao dos direitos do cidadao, que sofre com uma justiça omissa para os crimimosos e priva o cidadao de bem do mais elementar dos direitos, o da auto defesa, as obras q pagamos um absurdo e nunca vemos alguem aer punido, é uma teia de favorecimentos,e vc entendera, entendera q os portos sao a fronteira do pais por onde escoam-se cerca de 97% da produçao do pais, q hj esta na casa de +- 175milhoes de ton em conteineres + alguma coisa de carga geral, fora prod agricola, minerios, petroleo e etc, cuja previsao para daqui a 10, 13 anos sera d +- 900 milhoes de ton., um aumento bem sigificativo, onde de novo no meu ponto de vista, se fizerem a coisa de forma profissional e coerente, a guarda teria um papel de fiscalizaçao ostensiva aleatoria de porto em porto, sendo ele estatal ou privativo, prq a intençao desses empresarios e politicos patriota se pudessem era colocar pobres analfabetos para mante-los analfabetos e pagar e eles vom feijao, cachaça e fumo, sem contar as evasoes de divisas, o contrabando, sonegaçao fiscal e etc. Se fosse um pais serio, q nao fosse subserviente a interesses q so corrompem e roubam a expectativa cada vez mais do povo q tem consciencia e quet mudança, mas pra melhor, mas nao esta em nossas maos, vamos ver suas reais intençoes, prq deixar os bonecos nos portoes so para ver o movimento nao adianta, entao que extinguam,se for para desmoralizar mais ainda, façam um pdv bom q eu vou
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