A Guarda
Portuária do Espírito Santo, representada pelo Sindicato da Guarda Portuária (SINDGUAPOR)
e os demais funcionários da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA,
representados pelo - Sindicato Unificado da Orla Portuária no Estado do
Espírito Santo (SUPORT-ES), decidiram por unanimidade, em assembleia conjunta
realizada em 03.10.2013, realizada na portaria principal do porto de Vitória.
A
Assembleia realizada dia 03, permaneceu em aberto, e no dia 10.10.2013 foi convocada
novamente e mudada a data da paralisação, que anteriormente estava marcada para
segunda-feira dia 14.10.2013.
A
greve se dá em decorrência das negociações dos acordos coletivos de trabalho
(tanto do SINDGUAPOR quanto do SUPORT-ES) terem se mostrado infrutíferas. Os
trabalhadores portuários receberam uma antecipação de 6,5% retroativa a junho 2013
(IPCA), mas reivindicam a correção pelo INPC e ganho real de 2,00%, e a
implantação urgente do PCS - Plano de Cargos e Salários, que a empresa, como
sempre, nega, plano este que a Companhia Docas de Santos (CODESP) e Companhia
Docas do Rio De Janeiro (CDRJ) já possui, alegando que o Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), que é um órgão
integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo
Brasileiro, não permite.
Os
trabalhadores portuários julgam ser inadmissível a ingerência do DEST em
Acordos Coletivos de Trabalho e outras negociações que deveriam ocorrer
diretamente entre a Codesa e os sindicatos representativos das categorias
trabalhistas no Porto. Todas as sugestões propostas pelo sindicato em regime de
parceria com a empresa visando melhorias da área de segurança, como por
exemplo, o plano de segurança emergencial não foi acatado e a resposta dada
pelo presidente da Codesa às reivindicações são vagas e evasivas.
Os
guardas portuários reivindicam também a abertura de concurso público para
Guarda Portuária. Já existe uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA impetrada pelo MPT -
Procuradoria Regional do Trabalho no Espírito Santo solicitando concurso para a
Guarda.
A
regulamentação da Guarda Portuária é outra bandeira defendida pela categoria.
Sindicato também luta por melhores
condições de trabalho
O
Presidente Clóvis Lascosque diz que “a substituição dos móveis e equipamentos
dos postos de trabalho da Guarda Portuária encontra-se em processo licitatório
junto a COSERV...”, no entanto, segundo foi apurado pelo sindicato, o termo de
referência ainda não está pronto. Ele deverá passar por ajustes e só após será
encaminhado à Diretoria, depois ao Jurídico da empresa e só então ao setor de
licitações. Todo este processo irá demorar uns três meses ou mais. A CODESA
recebeu três notificações com multas da DRT – Delegacia Regional do Trabalho
devido ao estado precário dos postos de serviço da Guarda Portuária
Parabéns Sindguapor!
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