EMBRAPORT DECIDE TRANSFERIR A OPERAÇÃO PARA OUTRO TERMINAL

Após a desocupação do navio, os estivadores comemoraram
 

Os sindicatos dos Operários Portuários (Sintraport) e dos Estivadores suspenderem a manifestação que fariam na tarde desta sexta-feira, atrás da Alfândega de Santos. Isso porque a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) marcou negociação para segunda-feira, em horário ainda a ser definido, sobre a utilização de mão-de-obra em seu terminal. A informação é do Sintraport.

Por volta das 12h30, sindicalistas e trabalhadores receberam, com aplausos e abraços, os seis últimos portuários a sair do navio Maersk La Paz, ocupado por 93 companheiros, na tarde de quinta-feira. O navio saiu da Embraport e atracou no terminal de contêineres da Santos Brasil, também localizado na Margem Esquerda do Porto.

Esses trabalhadores portuários desembarcaram no momento em que o navio se dirigia ao terminal da Santos Brasil. Neste local, o Maersk La Paz pode ser operado pelos trabalhadores cadastrados no Ogmo. Os demais já tinham deixado a embarcação na madrugada desta sexta-feira.

O protesto dos estivadores, que pedem a contratação da Embraport de acordo com o regime de escalação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), teve início na tarde desta quinta-feira e durou 12 horas. O terminal opta pelo sistema de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Detidos
 

Polícia Federal deteve dois sindicalistas

No meio do impasse envolvendo os trabalhadores, dois líderes sindicais da categoria foram detidos na noite de quinta-feira. O presidente em exercício do Sintraport, Claudomiro Machado, o Miro, e o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei, discutiram com policiais após tomarem conhecimento da segunda liminar da Justiça que os mandava deixar o local. De acordo com a Polícia Federal, os dois foram liberados horas depois, mas serão indiciados por invadir um terminal particular.
 

Guarda Portuária acompanhou a entrega da intimação

A apresentação da nova liminar deixou os ânimos acirrados. O documento, expedido às 21 horas, ratificava a desocupação do terminal e cobrava multa diária de R$ 50 mil com repasses de 1% desse valor pra Justiça e 20% à Embraport.

Comunicado

Em nota, a Embraport informa que está aberta ao diálogo e que as atividades da empresa estão voltando à normalidade. A empresa faz ainda um levantamento "sobre os danos causados pelos invasores à empresa e ao navio, e também fará análise das imagens captadas pelas câmeras do sistema de segurança para a identificação de responsáveis".

O comunicado diz ainda que a empresa considera que "a violência e agressão de que foi vítima atingem também, indiretamente, os mais de 500 trabalhadores já contratados pela empresa, e ameaçam comprometer mais de mil outros empregos diretos que serão oferecidos ao longo dos próximos dois anos, todos com direito a carteira assinada e às vantagens e garantias oferecidas pela CLT". A empresa ressalta que já assinou Acordo Coletivo de Trabalho com outros três sindicatos, que representam 90% da mão de obra do terminal.

E diz ainda que, graças a liminar obtida pela empresa na Justiça, impondo multa diária de R$ 50 mil passível de aumento para R$ 100 mil em função da continuidade do descumprimento da ordem judicial, os manifestantes que renderam guardas de segurança e invadiram o terminal portuário da empresa deixaram o local na noite de

operado pelos trabalhadores cadastrados no Ogmo.

Polícia Federal avaliou embarcação

Por volta das 16 horas de quinta-feira, policiais federais avaliaram, na presença dos representantes dos sindicatos dos estivadores e dos operários portuários, se houve danos ou avarias na embarcação com bandeira de Hong Kong. A Reportagem apurou que nenhuma irregularidade foi constatada pela polícia.

A Invasão

 

 

Durante toda a ocupação a Guarda Portuária se fez presente

Os trabalhadores chegaram pelo mar, por pequenos barcos, e subiram nos atracadouros da instalação. Quando tentaram entrar nos portêineres (grandes guindastes responsáveis por movimentar o contêiner entre o cais e o navio), vigilantes atiraram para o alto tentando evitar a ação. Para se refugiar, entraram no navio atracado.

 

 

Estivadores resistiram à bordo do navio

Operários portuários e estivadores chegaram a ser recebidos a tiros pelos seguranças da instalação. Ninguém ficou ferido e a Polícia Federal (PF) foi acionada para controlar a situação.

Prefeitura multa Embraport por falta de Habite-se

A prefeitura multou a Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.) em 800 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 772,20, no dia 3 de julho, pelo fato de o terminal entrar em operação sem ter sido concedida a Carta de Ocupação (Habite-se).

Por decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa devidamente amparada no parágrafo único do artigo 86 da Lei Complementar 84/93, será aplicada pela Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) multa diária de 800 UFMs à empresa.

Para conseguir o Habite-se, a Embraport deve encaminhar à prefeitura a documentação ainda pendente para operação. Em caso de descumprimento, ficará sujeita à penalidade de embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação municipal.

Ainda com relação ao terminal Embraport, a prefeitura reforça seu apoio às reivindicações apresentadas pelas federações nacionais que representam os trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios.

A adesão da administração pública está representada com ações práticas e concretas em defesa da família portuária, como a intermediação feita pelo prefeito no processo de negociação dos representantes sindicais dos trabalhadores com os dirigentes da Embraport.

NOTA À IMPRENSA

Em cumprimento à legislação municipal e nos limites fixados pelas normas legais vigentes, a Prefeitura de Santos comunica que, no dia 3 de julho de 2013, multou a Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A – Embraport, por ocupar edificação sem ter sido concedida a respectiva Carta de Ocupação.

Por decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, devidamente amparada no parágrafo único do artigo 86 da Lei Complementar 84/93, será aplicada pela Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) multa diária de 800 UFMs à empresa.

Caso as infrações apontadas persistam, a empresa ficará sujeita à penalidade de embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação municipal.

Quanto às reivindicações apresentadas pelas federações nacionais que representam os trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa manifesta total e irrestrito apoio à luta dessas entidades.

A adesão vai além das manifestações públicas de solidariedade amplamente declaradas aos trabalhadores. O apoio se materializa com ações práticas e concretas em defesa da Família Portuária, como a intermediação feita pelo prefeito no processo de negociação dos representantes sindicais dos trabalhadores com os dirigentes da Embraport.

Ciente que a responsabilidade é de competência exclusiva do Governo Federal, que tem o poder político e legal para reversão das medidas defendidas pelos trabalhadores, o prefeito mais uma vez se coloca à disposição das entidades sindicais, na união de esforços para que a cidade de Santos não seja mais uma vez prejudicada por decisões governamentais desprovidas da legitimidade popular e soberania das ruas.

Fonte: Jornal A Tribuna / TV Tribuna / G1 - Edição Segurança Portuária Em Foco