SINDAPORT INDICA OS REPRESENTANTES PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA

Secretário da SEP recebeu os portuários

 

No último dia 14 de junho, o Sindicato da Administração Portuária – Sindaport enviou ofício a Federação Nacional dos Portuários, indicando os representantes de Santos para fazerem parte da Comissão que irá discutir a Regulamentação da Guarda Portuária.

No ofício, o presidente Everandy Cirino ainda solicita que o presidente da Federação, Eduardo Lírio Guterra, integre a Comissão, assim como representantes do Porto do Rio de Janeiro.

O Sindaport indicou os guardas portuários Edilson de Paula Machado, primeiro secretário do sindicato; Wagner Pinheiro de Almeida, Suplente da Diretoria Executiva e Diretor da Associação Profissional da Guarda – Aprogport e Sinval Nascimento B. de Santana, Suplente da Diretoria Executiva e Presidente da Aprogport.

Cirino ainda sugere que na Regulamentação da Guarda Portuária, os cargos de carreira, Superintendente e Gerente, sejam ocupados única e exclusivamente, por membros da categoria.

Secretário- executivo da SEP recebe portuários

Representantes da Federação Nacional dos Portuários e de sindicatos filiados se reuniram com o secretário- executivo da Secretaria de Portos (SEP), Mário Lima, na tarde de quarta-feira (19) para tratar da regulamentação da nova Lei dos Portos (12.815/13).

A expectativa é que ainda este mês seja publicado decreto regulamentando o assunto. Os trabalhadores portuários têm participado de debates junto ao governo federal sobre as questões que podem causar impacto direto para a categoria, como a qualificação dos trabalhadores avulsos pelo Órgão Gestor de Mão de Obra, as atribuições do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), aparticipação no Conselho de Administração das Docas (Consad) e a atuação da Guarda Portuária que ainda será disciplinada pela SEP e com participação dos trabalhadores.

Outro tema tratado na reunião foi o acordo coletivo dos trabalhadores vinculados às Docas. Em muitos estados os sindicatos que representam a categoria esperam decisão da justiça sobre o ACT de 2011, embora em 1º de junho tenha iniciado a data base 2013/2014. Os sindicalistas também cobraram uma solução para o Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, que enfrenta dificuldades em pagar o benefício de seus assistidos devido à inadimplência das patrocinadoras (companhias Docas).