PORTUÁRIOS DE LAGUNA DENUNCIAM CODESP POR TERCEIRIZAÇÂO IRREGULAR

 

O Sindicato que representa os trabalhadores da administração do Porto de Laguna em Santa Catarina (Sintac-SC) denunciou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ao Ministério Público do Trabalho por terceirização irregular da mão de obra portuária no Terminal Pesqueiro de Laguna.  A denúncia foi formalizada no início deste mês.

A Codesp administra o Terminal Pesqueiro desde 1995. Hoje a empresa conta com 28 funcionários terceirizados em Laguna nas mais diversas atividades entre elas Guarda Portuária, capatazia, eletricista. Por ser um terminal público, a Codesp, uma empresa da administração pública indireta, deveria contratar seus empregados por meio de concurso público. No entanto, de acordo com o diretor do Sintac, Lúcio Natal, a empresa não realiza concurso público para Laguna desde 1979.

A terceirização de atividades definidas como portuárias contraria a Lei dos Portos (12.815/13) e a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que considera ilegal a contratação de terceiros para a atividade fim. Atualmente, apenas quatro funcionários da Codesp são profissionais concursados de carreira. Para Lúcio Natal, a terceirização em atividades que envolvem risco é inconcebível, pois gera precarização das condições de trabalho.

Nesse caso, a única exceção ao concurso é para a contratação da mão de obra avulsa, que deve ser requisitada junto ao Sintac uma vez que não há Órgão Gestor de Mão de Obra na cidade.

No último dia 5 de junho, Sintac e Codesp participaram de audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. O diretor do Sindicato, Lúcio Natal, informou ao procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá que, desde dezembro de 2012, a empresa não repassa ao Sintac a taxa administrativa utilizada para pagar o seguro vida dos trabalhadores avulsos e despesas com folha de pagamento.

O MPT vai notificar a Codesp pela conduta.

Fonte: FNP / SINDAPORT